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Essa é a orientação firmada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "o art. 15 , I , da LEF autoriza ao executado a substituição de bens penhorados, mesmo sem resposta positiva... A propósito, a jurisprudência do STJ, em hipóteses semelhantes, já reconheceu o poder discricionário da administração pública na definição de quantos servidores públicos podem ser dispensados do cumprimento... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF/1988 ), art. 114 , VI Có digo de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 485, IV PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 1166/STF ###########################

Fonte: STJ . Gostou? Recomende a leitura! Compartilho conteúdo sobre as ciências criminais diariamente lá no meu Instagram: @adanieleaugusto... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente é aplicável para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial, quando... Atos processuais praticados devem ser avaliados pelo juízo competente Em seu voto, o relator do recurso, ministro Ribeiro Dantas, ponderou que, de fato, a jurisprudência do STJ tem entendido que a ocorrência

Conforme atual jurisprudência desta Corte Superior, reproduzida por ambas as Turmas criminais – entendimento igualmente adotado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal -, a possibilidade de oferecimento... Brasília, 20 de abril de 2022. ( STF ; HC 199.180 ; SC; Segunda Turma; Rel. Min. Gilmar Mendes; Julg. 22/02/2022; DJE 22/04/2022; Pág. 31) Já no STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... 👉👉👉👉Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 Me siga no INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv : https://www.instagram.com

################################## Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/... Ocorre que a jurisprudência do STJ firmou entendimento segundo o qual, para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, a legislação que disciplina a matéria não elenca o grau de incapacidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, extinta a punibilidade, não subsistem mais os fatores para a manutenção/concessão de medidas protetivas, sob pena de eternização

(STF) e do STJ sobre o tema... Da mesma forma, destacou a ministra, há jurisprudência no STJ no sentido de que apenas com o exaurimento da jurisdição ordinária é legítimo iniciar a execução provisória da pena privativa de liberdade... Vaz, determinou a soltura de réu que teve prisão decretada com fundamento no Enunciado 14 do Fórum Nacional dos Juízos Criminais (Fonajuc)

Nos termos da jurisprudência do STJ, não há nulidade no processo administrativo disciplinar a ser declarada quando não acarreta prejuízos. Nesse sentido, os seguintes precedentes do STJ:" [...]... Competência do STJ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de, em regra, não considerar o próprio exequente, seja no cumprimento de sentença ou no processo de execução, como sendo aquele

Também é distribuída aos Tribunais estaduais, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bibliotecas das Faculdades que têm curso de... O volume é referente ao período de abril/junho deste ano, contendo jurisprudência cível e criminal... Na área criminal, são 14 Apelações Criminais e oito Habeas Corpus. Os exemplares (impresso e CD-ROM) são distribuídos a todos os desembargadores e juízes cearenses

Os dois pareceres serão encaminhados pelo presidente do IAB, Técio Lins e Silva, ao STJ, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Conselho Federal da OAB e ao Conselho Nacional de Justiça... sem consistência, apresentando fundamentação na suposta segurança jurídica, e com respaldado na jurisprudência do STF, aplicáveis aos Recursos Extraordinários"... A jurisprudência foi consubstanciada, em março de 2010, pelo enunciado 418 da súmula da Corte Especial do STJ, numa votação apertada pelo placar de 7 x 6

Adaptação da jurisprudência do STJ ao que julgado pelo STF no RE 1.063.187/SC (Tema 962 - RG)... (Tema 505) DESTAQUE: Em adequação da jurisprudência do STJ ao que foi julgado pelo STF no Tema 962 da Repercussão Geral ( RE 1.063.187/SC ), modifica-se a tese referente ao Tema 505/STJ para afastar a... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência 772

A condenação baseava-se em provas emprestadas de processo criminal, resultantes de interceptações telefônicas consideradas ilícitas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo fato de terem sido originadas... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência e julgou que são inadmissíveis, em processos administrativos de qualquer espécie, provas consideradas ilícitas pelo Poder Judiciário... RP /CR//AD Processo relacionado: ARE 1316369 Fonte: Portal STF