Justa Causa. Disciplinar em Notícias

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  • Empregado absolvido na esfera criminal não reverte justa causa na Justiça do Trabalho

    Notícias16/12/2017Diego Carvalho
    A justa causa foi mantida com base no depoimento prestado pelo próprio ex-empregado durante o processo administrativo disciplinar e nas demais provas... Erro de fato Na ação originária, a Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a justa causa por falta grave (ato de improbidade administrativa e infração ao estatuto disciplinar da Corsan)... Segundo Vieira de Mello Filho, as acusações que levaram à justa causa, no caso, não implicam conduta criminosa, “até porque os crimes pelos quais o autor foi indiciado não se tipificam pela conduta culposa
  • TRT-10 reverte justa causa aplicada a zelador que cometeu uma única falta

    Notícias06/10/2015Correio Forense
    Não é inviável que o empregador dispense seu funcionário por justa causa por um evento único, salientou o magistrado... “Apesar de ter sido uma falta grave, a gradação de penas indicava uma suspensão e não uma dispensa com justa causa, conforme se verificou in casu... O trabalhador ajuizou a reclamação requerendo a reversão da pena de justa causa. Já a empresa alegou ter observado todos os ditames legais na aplicação da pena
  • Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a zelador que cometeu uma única falta

    Notícias05/10/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Não é inviável que o empregador dispense seu funcionário por justa causa por um evento único, salientou o magistrado... “Apesar de ter sido uma falta grave, a gradação de penas indicava uma suspensão e não uma dispensa com justa causa, conforme se verificou in casu... O trabalhador ajuizou a reclamação requerendo a reversão da pena de justa causa. Já a empresa alegou ter observado todos os ditames legais na aplicação da pena
  • MICROEMPRESA PAGARÁ VERBAS RESCISÓRIAS A EMPREGADO DISPENSADO POR JUSTA CAUSA UM DIA DEPOIS DE SER ADVERTIDO

    Notícias05/08/2015Academia Brasileira de Direito
    A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada... O relator destacou que não se pode "banalizar a justa causa" ou fazer dela uma ameaça constante aos empregados... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas rescisórias a um mecânico dispensado por justa causa um dia depois de receber
  • Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido

    Notícias05/08/2015Correio Forense
    A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada... O relator destacou que não se pode “banalizar a justa causa” ou fazer dela uma ameaça constante aos empregados... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas rescisórias a um mecânico dispensado por justa causa um dia depois de receber
  • Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido

    Notícias05/08/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada... O relator destacou que não se pode "banalizar a justa causa" ou fazer dela uma ameaça constante aos empregados... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas rescisórias a um mecânico dispensado por justa causa um dia depois de receber
  • Mantida justa causa aplicada a trabalhador que publicou mensagem vexatória contra empresa em rede social

    Notícias15/01/2018Sthefany Almeida
    Em sua decisão, o magistrado lembrou que a justa causa constitui a pena máxima da relação de emprego, por meio da qual se manifesta o poder disciplinar inerente à figura do empregador, cuja atuação deve... Assim, caracterizada a falta grave que levou à dispensa por justa causa, o magistrado julgou improcedente a reclamação trabalhista. Cabe recurso contra a sentença... O juiz Rafael de Souza Carneiro, em exercício na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma drogaria a um operador de logística que publicou, em sua página pessoal
  • Confirmada justa causa por fraude em cartão-ponto

    Como resultado, a empresa demitiu o autor alegando justa causa. O trabalhador ajuizou ação pedindo reversão da justa causa... Confirmada justa causa para fraude com cartão-ponto Em casos separados, dois trabalhadores perderam o emprego por quebra de confiança Decisões recentes da 6ª e 7ª Turmas do Tribunal Regional do Trabalho... Desse modo, conclui-se legítima a decisão do réu (banco) em rescindir o contrato de trabalho, por justa causa cometida pelo autor, desautorizando sua reintegração e vantagens econômicas decorrentes, finalizou
  • Trabalhador acusado de furtar produtos de higiene pessoal tem reversão de justa causa mantida

    Notícias21/01/2016Rhaíssa Costa
    O juiz de primeiro grau entendeu que a alegação da empresa de que o furto teria gravidade suficiente para caracterizar a justa causa... Dessa forma, o Epa o demitiu por justa causa. Na ação trabalhista, o auxiliar defendeu que não havia imagens no circuito interno dele subtraindo os itens, nem testemunhas presenciais disso... O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a decisão que afastou a justa causa e destacou que, assim como o auxiliar não apresentou a nota fiscal dos produtos, como prevê o regulamento
  • Juiz confirma justa causa de empregado que ofendeu empresa nas redes sociais

    Notícias20/04/2019DR. ADEvogado
    Em sua decisão, o magistrado lembrou que a justa causa é a pena máxima da relação de emprego, por meio da qual se manifesta o poder disciplinar inerente à figura do empregador, cuja atuação deve se balizar... Ofender a empresa em que trabalha nas redes sociais geral demissão por justa causa... Com esse entendimento, o juiz Rafael de Souza Carneiro, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma drogaria a um operador de logística que publicou, em sua
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