Justiça Federal, (Fgts) em Notícias

Uma lavadeira, contratada em 1987 pelo Município de Araguapaz, em Goiás, conseguiu na Justiça do Trabalho o direito a receber os últimos 30 anos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... os depósitos de FGTS não recolhidos pelo empregador... Para isso, o Município usou um mecanismo chamado transmudação de regime , considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos similares ao da reclamante

São pessoas na ativa ou já aposentadas que entraram com ações na Justiça Federal querendo um índice mais justo de correção do dinheiro do Fundo, que reponha as perdas com a inflação, pelo menos... Milhares de trabalhadores em todo o Brasil estão em compasso de espera por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode fazer o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aumentar... Para acessar o Material Jurídico Completo para Correção do FGTS >>> CLIQUE AQUI<<<

A ação judicial e a correção dos valores junto à Caixa Diante desse quadro, vários trabalhadores moveram uma ação judicial de revisão perante a Justiça Federal, contra a Caixa Econômica Federal (operadora... FGTS – Os trabalhadores ganharam desde setembro do ano passado, uma ação contra a Caixa Econômica Federal... E o Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, determinou que fosse feita uma correção quanto índice aplicado no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , no período de 1999 a 2013

Brasília – Após ação da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal determinou que o prazo para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas de pessoas em situação... A Justiça determinou, ainda, que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a aceitar o saque mediante procurador com poderes especiais em instrumento público ou autenticidade pelo diretor do estabelecimento... A Justiça acatou os argumentos da DPU

Há controvérsia no entendimento do STJ [Superior Tribunal de Justiça] e do Supremo [Supremo Tribunal Federal] sobre esse prazo... Nas últimas duas semanas, muito se falou sobre o prazo para pedir na Justiça a correção do dinheiro do FGTS... Também se manifestaram em relação ao tema diversas entidades de trabalhadores, a Defensoria Pública da União, além da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil

A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília (DF) acatou integralmente as quatro denúncias da Operação Cui Bono, oferecidas no início de outubro... conforme apontaram as investigações, as ilegalidades eram viabilizadas a partir da articulação de três frentes criminosas: o grupo empresarial, o grupo dos empregados públicos que operavam na Caixa e no FGTS... As investigações constataram irregularidades em transações com recursos da Caixa Econômica Federal em troca de pagamento de vantagens indevidas

O Supremo Tribunal Federal (STF), que é a nossa justiça máxima, ainda vai julgar sobre a revisão do FGTS, mas apenas serão beneficiados os trabalhadores que ingressarem com uma ação antes deste julgamento

A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília (DF) acatou integralmente as quatro denúncias da Operação Cui Bono, oferecidas no início de outubro... conforme apontaram as investigações, as ilegalidades eram viabilizadas a partir da articulação de três frentes criminosas: o grupo empresarial, o grupo dos empregados públicos que operavam na Caixa e no FGTS... Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Distrito Federal (61) 3313-5460/5457 twitter.com/MPF_DF

A Justiça Federal condenou, na última sexta-feira (1º), Eduardo Cunha, Lúcio Funaro, Henrique Alves, Fábio Cleto e Alexandre Margotto pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo... A condenação se refere à denúncia do Ministério Público Federal que revelou esquema criminoso relacionado à Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS... e FI-FGTS , em face da atuação comprovada deste réu em diversas operações, há risco de que movimente valores oriundos dos ilícitos (que somaram ao todo mais de R$ 80 milhões)”, afirmou

A Justiça Federal condenou, na última sexta-feira (1º), Eduardo Cunha, Lúcio Funaro, Henrique Alves, Fábio Cleto e Alexandre Margotto pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo... A condenação se refere à denúncia do Ministério Público Federal que revelou esquema criminoso relacionado à Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS... e FI-FGTS , em face da atuação comprovada deste réu em diversas operações, há risco de que movimente valores oriundos dos ilícitos (que somaram ao todo mais de R$ 80 milhões)”, afirmou