Lei de Biosseguranca - Lei 11105/05 em Notícias

/05, chamada Lei de Biosseguranca... de melhorar a saúde humana, tem início nesta quarta-feira (6/2) o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) 3510, que questiona o artigo 5º da Lei 11.105

Ressalta que esse princípio já estava previsto na lei de Biosseguranca (Lei nº 11.105 /2005) e volta a ser elencado na recente Lei de Política de Resíduos Sólidos, lei 12.305 /2010... O decreto federal 6.848 /2009 equivocou-se em seu artigo 31 A ao fixar um teto de 0,5 por cento, ou seja, um grau de impacto ambiental

O MPF argumentou que Lei da Biossegurança (Lei 11.105 /2005) que trata da segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) obriga a rotulagem... que a Lei da Biossegurança não faz qualquer limitação à necessidade de rotulagem dos produtos que contenham OGM, nem tampouco abre margem para que o regulamento o faça, tanto que o Decreto n.º 5.591 /05

Os depósitos judiciais são hoje corrigidos pela Selic mais 0,5%... realizadas pelo STF, algumas em casos de especial relevância, como a ADI 3510/DF , em que se discutiu a constitucionalidade do uso de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, nos termos da Lei de Biosseguranca

Isso já ocorreu no julgamento sobre a constitucionalidade da Lei de Biosseguranca (Lei 1105 /05), que permitiu a pesquisa com células-tronco embrionárias, e no julgamento que proibiu a importação de pneus

O entendimento é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que votou pela constitucionalidade do artigo 5º , da Lei 11.105 /05, que trata do assunto, mas com ressalvas... O ponto principal, portanto, era saber se as pesquisas estão bem regulamentadas pela Lei 11.105 , de 24 de março de 2005. Leia o voto VOTO O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES: Senhores Ministros... A Lei nº 11.105 , de 24 de março de 2005, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam Organismos Geneticamente Modificados – OGM e seus derivados

Assim foi com o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei de Biosseguranca (Lei 1105 /05), que permitiu a pesquisa com células-tronco embrionárias e o julgamento que proibiu a importação de pneus usados

Lei de Biosseguranca Em maio, o STF liberou pesquisas com células-tronco embrionárias... Vídeoconferência Em outubro, a maioria dos ministros do Supremo declarou inconstitucional a Lei estadual 11819 /05, que estabelece a possibilidade da utilização do sistema de videoconferência no estado... O tema foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 3.510 ) ajuizada pela Procuradoria Geral da República, à chefiada por Cláudio Fontelles, contra o artigo 5º da Lei de Biosseguranca

Para a maioria da Corte, o artigo 5º da Lei de Biosseguranca não merece reparo... Lei de Biosseguranca Em maio, o STF liberou pesquisas com células-tronco embrionárias... Vídeoconferência Em outubro, a maioria dos ministros (9x1) do Supremo declarou inconstitucional a Lei estadual 11819 /05, que estabelece a possibilidade da utilização do sistema de videoconferência no

Assim foi com o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei de Biosseguranca (Lei 1105 /05), que permitiu a pesquisa com células-tronco embrionárias e o julgamento que proibiu a importação de pneus usados