Multa do Art. 467 da Clt . Aplicação em Notícias

de 40%, multa dos artigos 467 e 477 da CLT , auxílio alimentação, indenização de cesta básica... entendimento já é pacífico no TRT14, consubstanciado em matérias semelhantes, em virtude de sua responsabilidade subsidiária, embora, no mérito, o Detran sustente a ilegalidade e inconstitucionalidade da aplicação... empresa de limpeza Higiprest Serviços Ltda receberá na Justiça do Trabalho os salários atrasados, indenização de aviso-prévio, pagamento integral e proporcional de 13º salário, férias, mais FGTS com multa

de 40%, multa dos artigos 467 e 477 da CLT , auxílio alimentação, indenização de cesta básica... entendimento já é pacífico no TRT14, consubstanciado em matérias semelhantes, em virtude de sua responsabilidade subsidiária, embora, no mérito, o Detran sustente a ilegalidade e inconstitucionalidade da aplicação... empresa de limpeza Higiprest Serviços Ltda receberá na Justiça do Trabalho os salários atrasados, indenização de aviso-prévio, pagamento integral e proporcional de 13º salário, férias, mais FGTS com multa

de 40%, multa dos artigos 467 e 477 da CLT , auxílio alimentação, indenização de cesta básica... entendimento já é pacífico no TRT14, consubstanciado em matérias semelhantes, em virtude de sua responsabilidade subsidiária, embora, no mérito, o Detran sustente a ilegalidade e inconstitucionalidade da aplicação... empresa de limpeza Higiprest Serviços Ltda receberá na Justiça do Trabalho os salários atrasados, indenização de aviso-prévio, pagamento integral e proporcional de 13º salário, férias, mais FGTS com multa

de 40%, multa dos artigos 467 e 477 da CLT , auxílio alimentação, indenização de cesta básica... entendimento já é pacífico no TRT14, consubstanciado em matérias semelhantes, em virtude de sua responsabilidade subsidiária, embora, no mérito, o Detran sustente a ilegalidade e inconstitucionalidade da aplicação... empresa de limpeza Higiprest Serviços Ltda receberá na Justiça do Trabalho os salários atrasados, indenização de aviso-prévio, pagamento integral e proporcional de 13º salário, férias, mais FGTS com multa

Em razão da inexistência de verbas resilitórias incontroversas, indefiro o pagamento da penalidade prevista no artigo 467 da CLT... Nos termos do artigo 9º da CLT , são nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT . A Súmula 331 do C... Nos termos do artigo 9º da CLT , são nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT . A Súmula 331 do C

de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo, e, de forma alternativa, que sejam as anotações procedidas pela Secretaria da Vara, sem embargos da aplicação da multa diária; pagamento de aviso prévio indenizado... da legislação trabalhista, razão pela qual sua nulidade resta patente, a teor do artigo 9º da CLT... foi pleiteado a nulidade do contrato, o reconhecimento do vínculo empregatício e o consequente pagamento das verbas salariais e rescisórias, tais como pagamento de FGTS de todo o período, acrescido de multa

O tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas multas dos artigos 467 e 477 , § 8º , da CLT , inclusive se for ente público. Súmula nº 48 EQUIPARAÇÃO SALARIAL... Súmula nº 59 MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CLT... Súmula nº 58 MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CLT . A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida em juízo não afasta o direito à multa prevista no art. 477 , § 8º , da CLT

do artigo 467 da CLT e multa rescisória do artigo 477 , 8.º , da CLT... MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT (Recurso da Reclamada) O MM... Sobre as diferenças de verbas rescisórias incontroversas, evidentemente, há de ser aplicada a multa prevista do artigo 467 da CLT

Ela pediu: garantia de emprego (reintegração ou indenização equivalente); diferenças de verbas resilitórias (aplicação dos arts. 467 e 477 , parágrafo 8º , da CLT ); acúmulo de funções; horas extras, repousos... trabalhadora deve receber o pagamento dos salários, desde o ajuizamento da ação (12 de janeiro de 2010) até cinco meses após o parto, bem como das férias com um terço, 13º salário e FGTS com 40% de multa

dos artigos 477 e 467 da CLT , FGTS e multa de 40% e indenização pelo PIS... O recorrente, por sua vez sustenta que, além de haver diversas irregularidades que impediam a aplicação da LEP ao caso dos autos, o juízo equivocou-se na análise dos fatos, porque não se tratava de trabalhador... primeira ré e o direito às horas extras, adicional noturno, diferença do vale-alimentação, adicional de insalubridade, equiparação salarial, férias, 13ºs salários, parcelas rescisórias, vale transporte, multas