Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora YOU é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
/rescisaodistrato-do-contrato-por-ato-do-comprador/ * O texto apresentado tem caráter meramente didático, informativo e ilustrativo, não representando consultoria ou parecer de qualquer espécie ou natureza... Não se acolhe, em matéria de juros de mora, o pleito da requerida no sentido da incidência de juros de mora apenas a partir do trânsito em julgado... Nas palavras do magistrado: “Em matéria de rompimento contratual é pacífico o entendimento de que o consumidor inadimplente ou simplesmente desistente, tal como a autora, tem o direito de pleitear a rescisão