Nova Ação de Fgts em Notícias

Segundo a tese formulada pelo procurador da Fazenda James Siqueira , as empresas abriram mão do direito conquistado no Mandado de Segurança ao ajuizar novas ações individuais... Propondo esta ação ordinária (ação de conhecimento), (...) a parte-autora reabre a discussão de mérito para ficar exposta, primeiro, à prescrição quinquenal e, segundo, aos insuperáveis efeitos vinculantes... Tanto a construtora como outras filiadas à entidade passaram a reivindicar o cumprimento da mesma tese em ações individuais. Duas empresas tiveram decisões favoráveis

O Juizado Especial Cível Federal de Maringá - PR vem julgando improcedente todas as ações que visem a correção do saldo do FGTS, dispensando a citação da Caixa Econômica Federal, com fulcro no art. 285... Trata-se de ação na qual a parte autora discute a aplicação da Taxa Referencial -TR como índice de correção monetária das contas do FGTS a partir de janeiro/99, pretendendo a sua substituição pelo INPC... O FGTS é instituto jurídico substituto da antiga estabilidade dos empregados

Segundo a tese formulada pelo procurador da Fazenda James Siqueira , as empresas abriram mão do direito conquistado no Mandado de Segurança ao ajuizar novas ações individuais... “Propondo esta ação ordinária (ação de conhecimento), (...) a parte-autora reabre a discussão de mérito para ficar exposta, primeiro, à prescrição quinquenal e, segundo, aos insuperáveis efeitos vinculantes... Tanto a construtora como outras filiadas à entidade passaram a reivindicar o cumprimento da mesma tese em ações individuais. Duas empresas tiveram decisões favoráveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que definiria, de uma vez por todas, a forma de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Entrar com a ação antes ou depois do julgamento do STF é uma questão de estratégia processual e tem que ser definida juntamente com o advogado”, diz... A discussão do tema, prevista para esta quinta-feira (13), ainda não tem nova data. Atualmente, a correção é feita por uma Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central

A ação tem como base a Medida Provisória nº 889 /2019, que estabeleceu novas regras para saque das contas do FGTS e de Cotas do Programa de Integracao Social ( PIS )... da maior ação de pagamentos da história do país... Canais exclusivos de informação – A Caixa lançou nova versão do APP FGTS, disponível para download nas lojas App Store e Google Play

de Correção do FGTS... De acordo com Rose, a entrada do cidadão na terceira idade demanda recursos extras para uma nova realidade de cuidados que, infelizmente, o poder público não é capaz de atender... Um acervo completo de Petições envolvendo Direito Imobiliário + 4 Combos Exclusivos - Usucapião, Possessórias, Contratos, Escrituras ✅ Aprenda todos os detalhes de como entrar de forma correta com a Ação

Considerando que nada disso ainda foi feito, uma saída é o ingresso de ação judicial visando a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS pelo INPC, que é o índice que melhor reflete a atualização... Recente decisão inédita poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Além de favorecer o trabalhador, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana

Segundo o relator, a discussão a respeito dos índices aplicáveis ao FGTS não é nova, já tendo sido objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que, diferentemente das cadernetas... De acordo com as informações do sistema de repetitivos do STJ , onde a controvérsia está cadastrada como Tema 731, mais de 409 mil ações aguardavam a conclusão desse julgamento... Preliminar Antes de dar início ao julgamento do repetitivo, a Primeira Seção apreciou preliminar suscitada pelo relator a respeito da continuação ou não do julgamento no STJ em face de ação semelhante

A expectativa é de que a nova plataforma permita o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, por meio das informações trabalhistas e previdenciárias... O uso das ferramentas integradas da plataforma vai proporcionar também redução de custo da ação fiscal e resultados mais efetivos na verificação do cumprimento das normas ou no lançamento e exigibilidade... dos créditos de FGTS e contribuição social rescisória

O valor citado pela PGFN pode se referir a uma ação judicial, ainda em andamento, de suposto débito de FGTS em período em que a empresa ainda era estatal (1993 a 1998)... As discussões da Vale nas ações judiciais se referem exclusivamente à obrigatoriedade ou não de depósitos de FGTS em parcelas trabalhistas em que há controvérsia sobre a incidência, como, por exemplo... Essas ações tiveram a sua origem em processos administrativos de órgãos fiscalizadores e, posteriormente, ações judiciais (execuções fiscais) ajuizadas pela União Federal