Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

224 )... Nesses quatro casos, conforme a legislação eleitoral, os votos anulados judicialmente superaram mais da metade dos válidos, então nova eleição dever ser marcada ( Código Eleitoral – lei 4.737 /1965, artigo... Nem todos os casos implicaram novas eleições. Siga nosso twitter oficial @TRESPjusbr

Por cinco votos a dois, a corte cassou a chapa vencedora das eleições de 2014 e determinou que fossem feitas eleições diretas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral... Nos casos de governadores e prefeitos, deve ser aplicado o artigo 224 do Código Eleitoral . Portanto, disse Barroso, devem ser feitas eleições diretas... Já a ação da PGR vai pela mesma tese defendida na ADPF da Assembleia Legislativa do Amazonas: a imposição de novas eleições pelo Código Eleitoral viola o princípio da autonomia federativa dos estados e

Novas eleições O Código Eleitoral prevê casos específicos que levam à realização de novas eleições... Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos... A Resolução TSE nº 23.394/2013 estabelece que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral

do Código Eleitoral... A nova eleição está marcada para o dia 1º/9/2013, estando aptos a votar os eleitores constantes do cadastro, em situação regular e com domicílio eleitoral no referido município, até o dia 3/4/2013... instância foi confirmada pelo TRE, na 47ª sessão ordinária, realizada no dia 27/6/2013 e, como os votos nulos apurados no município correspondem a mais de 50% do total de votos, ensejou a aplicação do artigo 224

Segundo o artigo 224 do código eleitoral : " Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições... municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias "... É em obediência a esse artigo que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TER-PA), marcou para o dia 4 de agosto deste ano novas eleições municipais em Marituba, Região Metropolitana de Belém

A legislação eleitoral (lei 4.737 /1965, artigo 224 ) prevê que, no caso de nulidade de mais de 50% dos votos, novas eleições devem ser marcadas... DE SÃO PAULO O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo definiu nova data para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito em quatro municípios paulistas... As novas candidaturas devem ser apresentadas até às 19h do dia 5 de julho. Os candidatos cassados não poderão participar

A ação questiona também o método de realização das eleições previstas na nova lei ( parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral )... A antiga redação do artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de eleições suplementares quando o mandatário cassado por força de decisão judicial tivesse obtido mais de metade dos votos válidos... A nova redação, impugnada pela PGR, prevê realização de eleições como critério exclusivo, independentemente da quantidade de votos recebidos pelo mandatário cassado

A ação questiona também o método de realização das eleições previstas na nova lei ( parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral )... A antiga redação do artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de eleições suplementares quando o mandatário cassado por força de decisão judicial tivesse obtido mais de metade dos votos válidos... A nova redação, impugnada pela PGR, prevê realização de eleições como critério exclusivo, independentemente da quantidade de votos recebidos pelo mandatário cassado

Normas Segundo o Artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número de... No caso do município de Moreira Sales, o mais votado nas eleições do ano passado foi Hugo Berti... Em Guaraqueçaba, o mais votado para o cargo nas eleições de 2016, Riad Said Zahoui, teve o registro de candidatura indeferido

A ação questiona também o método de realização das eleições previstas na nova lei ( parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral )... A antiga redação do artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de eleições suplementares quando o mandatário cassado por força de decisão judicial tivesse obtido mais de metade dos votos válidos... A nova redação, impugnada pela PGR, prevê realização de eleições como critério exclusivo, independentemente da quantidade de votos recebidos pelo mandatário cassado