Pena Aplicada Para o Crime de Quadrilha em Notícias

A condenação foi unânime em relação ao crime de peculato e por maioria quanto ao crime de quadrilha... A Corte julgou hoje (13) recurso contra a pena aplicada pelo próprio Tribunal ao parlamentar, em outubro de 2010, a mais de 13 anos de prisão... O ministro Marco Aurélio abriu divergência pedindo a eliminação da condenação por formação de quadrilha, com pena de dois anos e três meses

Mérito – No documento encaminhado ao STF, o procurador-geral da república ressaltou que a pena aplicada pelo crime de formação de quadrilha não pode mais ser modificada e que os votos de divergência foram... penas aplicadas ao crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro... As penas aplicadas pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, de acordo com o procurador-geral da República, foram justas e compatíveis com a gravidade do crime praticado

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a pena aplicada à ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello pelos crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470 , o processo... Ainda assim, o Supremo foi acionado para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas do núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas... No recurso, a defesa de Kátia Rabello pedia a redução da pena, alegando que o acórdão aponta valorações dos mesmos fatos para o cálculo da pena nos crimes de gestão fraudulenta e de lavagem de dinheiro

Nesse caso, a pena aplicada é a de um dos crimes, com aumento entre um sexto e dois terços. "Não tem sentido haver imposição de aplicação de pena por mais de um tipo de crime", disse a defesa... O advogado Marcelo Leonardo pretende que seja aplicada a regra do "crime continuado", segundo a qual crimes da mesma espécie são considerados continuação uns dos outros... Marcelo Leonardo ainda reclamou de um agravante usado pelo relator, Joaquim Barbosa, para definir penas pelos crimes de corrupção ativa por desvios na Câmara, considerando que ele tinha posição de líder

O parecer opinou pelo conhecimento parcial dos embargos para a discussão sobre a pena para os crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas... A tese recursal de Simone Vasconcelos foi a de que os embargos infringentes não estão restritos ao campo da absolvição, mas também podem rever a pena aplicada... Segundo Rodrigo Janot, a pena aplicada a Simone Vasconcelos foi menor do que a de outros réus integrantes do núcleo publicitário, como Marcos Valério e Ramon Hollerbach

O parecer opinou pelo conhecimento parcial dos embargos para a discussão sobre a pena para os crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas... A tese recursal de Simone Vasconcelos foi a de que os embargos infringentes não estão restritos ao campo da absolvição, mas também podem rever a pena aplicada... Segundo Rodrigo Janot, a pena aplicada a Simone Vasconcelos foi menor do que a de outros réus integrantes do núcleo publicitário, como Marcos Valério e Ramon Hollerbach

Penas Pelo crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal CP ), Ramon Hollerbach foi condenado à pena de dois anos e três meses de reclusão, sendo que somente votaram os ministros que se haviam... O relator ressaltou, ao aplicar as penas, a culpabilidade elevada do réu que, segundo ele, atuou ativamente para perpetração dos crimes mencionados, juntamente com os sócios Marcos Valério e Cristiano... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (25), com a fase da dosimetria das penas a serem aplicadas aos condenados na Ação Penal (AP) 470

Penas Pelo crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal CP ), Ramon Hollerbach foi condenado à pena de dois anos e três meses de reclusão, sendo que somente votaram os ministros que se haviam... O relator ressaltou, ao aplicar as penas, a culpabilidade elevada do réu que, segundo ele, atuou ativamente para perpetração dos crimes mencionados, juntamente com os sócios Marcos Valério e Cristiano... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (25), com a fase da dosimetria das penas a serem aplicadas aos condenados na Ação Penal (AP) 470

As oito pessoas, entre homens e mulheres, receberam diferentes penas num total de 147 anos de prisão em regime fechado. A maior condenação foi aplicada a uma mulher, sentenciada a 39 anos... Oito líderes de duas quadrilhas que praticavam o "golpe do chute" em Joinville, norte do Estado, tiveram condenações pelo crime de extorsão mediante sequestro confirmadas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal... Os réus foram condenados por formação de quadrilha e outros crimes em diferentes processos. O julgamento teve os votos dos desembargadores Ernani Guetten de Almeida e José Everaldo Silva

As oito pessoas, entre homens e mulheres, receberam diferentes penas em um total de 147 anos de prisão em regime fechado. A maior condenação foi aplicada a uma mulher, sentenciada a 39 anos... Oito líderes de duas quadrilhas que praticavam o golpe do chute, em Joinville - Norte do Estado, tiveram as condenações pelo crime de extorsão mediante sequestro confirmadas pela 3a Câmara Criminal do... Os réus foram condenados por formação de quadrilha e outros crimes em diferentes processos. O julgamento teve os votos dos desembargadores Ernani Guetten de Almeida e José Everaldo Silva