Período de Estabilidade Acidentária em Notícias

Na sentença, o juiz de 1º Grau reconheceu que o patrão praticou falta grave no 5º mês do período da estabilidade do reclamante... Se durante esse período, o empregador praticar falta grave que justifique a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ainda assim o empregado terá direito à indenização substitutiva da estabilidade... O artigo 118 da Lei 8.213 /91 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do benefício previdenciário

Assim, deferiu a estabilidade acidentária ao trabalhador e condenou as empresas ao pagamento de indenização referente ao período compreendido entre a data da sua dispensa e o término do período estabilitário... Alegando que não poderia ser dispensado devido à estabilidade no emprego em decorrência da doença contraída no local de trabalho, pediu a indenização equivalente aos salários do período estabilitário... Trabalho da 2ª Região (SP), a mera prestação de serviços em local endêmico, sem que a natureza do trabalho tenha importado no contato direto com o vetor da doença, não permite reconhecer a sua natureza acidentária

Para o juízo, não havia como integrar a estabilidade acidentária aos contratos de trabalho com duração certa, pois os efeitos da percepção do auxílio doença acidentário nesta modalidade de contrato não... clube, ocorrido no mesmo período... de estabilidade por acidente de trabalho

Assim, deferiu a estabilidade acidentária ao trabalhador e condenou as empresas ao pagamento de indenização referente ao período compreendido entre a data da sua dispensa e o término do período estabilitário... Alegando que não poderia ser dispensado devido à estabilidade no emprego em decorrência da doença contraída no local de trabalho, pediu a indenização equivalente aos salários do período estabilitário... Trabalho da 2ª Região (SP), a mera prestação de serviços em local endêmico, sem que a natureza do trabalho tenha importado no contato direto com o vetor da doença, não permite reconhecer a sua natureza acidentária

a estabilidade acidentária... A medida Provisória 905 foi revogada em 20 de abril de 2020, com isso o acidente de trajeto volta a ser considerado acidente de trabalho, bem como, o trabalhador volta a ter o direto da estabilidade acidentária... No período que a medida esteve em vigor as empresas não precisaram emitir o CAT (comunicado de acidente de trabalho), em relação aos acidentes de trajeto, e com isso os trabalhadores não tiveram direito

Conforme informações dos autos, o empregado recebeu auxílio-doença do INSS até novembro de 2013, mas foi demitido sem justa causa em fevereiro de 2014, quando ainda fazia jus à estabilidade acidentária... “Verifica-se que estão presentes, no caso em tela, todos os requisitos insculpidos na Súmula nº 378, II, do TST e no art. 118 da Lei nº 8.213 /91 para o reconhecimento da estabilidade acidentária do reclamante... de indenização pelo período estabilitário não usufruído”, observou a magistrada

Ele também destacou três requisitos necessários para o trabalhador obter a chamada estabilidade acidentária: 1) ter ocorrido acidente de trabalho ou doença equivalente; 2) o empregado ter recebido auxílio-previdenciário... Não é a condição de saúde do trabalhador à época da dispensa que gera o direito à estabilidade acidentária, tampouco a circunstância de estar ou não apto ao labor, afirmou o desembargador Cláudio Pires... Condenação : Além de pagar os cinco meses de salário restantes do período de estabilidade, a empresa também foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil e reparação por danos

acidentária... Ainda de acordo com a juíza, a indenização substitutiva surge como verdadeiro lenitivo em caso de dispensa injusta do empregado em período de estabilidade legal... A 4ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da juíza convocada Martha Halfeld de Mendonca Schmidt, reconheceu o direito de um trabalhador à indenização substitutiva do período de estabilidade provisória

Para o juízo, não havia como integrar a estabilidade acidentária aos contratos de trabalho com duração certa, pois os efeitos da percepção do auxílio doença acidentário nesta modalidade de contrato não... clube, ocorrido no mesmo período... estabilidade por acidente de trabalho

Para o juízo, não havia como integrar a estabilidade acidentária aos contratos de trabalho com duração certa, pois os efeitos da percepção do auxílio doença acidentário nesta modalidade de contrato não... clube, ocorrido no mesmo período... estabilidade por acidente de trabalho