Personalidade Jurídica e Personalidade Judiciária em Notícias

de terceiro, cuja personalidade jurídica não se confunde com a dos réus, em especial não se confunde com o ora paciente”... Acrescentou que, não obstante o respeito que se deve dedicar à autoridade judiciária como coatora, afigura-se plausível a alegação do impetrante da existência de ilegalidade apta a configurar o constrangimento... outros processos e alocados a outra jurisdição, do que propriamente garantir objetivos específicos do processo e julgamento aqui em curso e sob a competência do Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária

O juiz federal Ed Lyra Leal, da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou que a Universidade Federal de Minas Gerais restabeleça o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade... jurídica própria, a Universidade não poderia levar a efeito a determinação ilegal da União de cessar automaticamente o pagamento dos adicionais ocupacionais ", explica Juliana... ocupacionais a seus servidores. " Os servidores tiveram violados o seu direito por falha operacional da própria Universidade, pois por não ter cumprido o prazo estabelecido pela União Federal, e possuindo personalidade

Para se ter uma ideia, quando é feita a descaracterização da personalidade jurídica nos casos em que a empresa não está mais em funcionamento, a citação é feita em nome dos sócios, mas se houve alguma... No caso, para as ações enviadas pelo Sistema e-Doc, a Secretaria-Geral Judiciária intimará o autor para, no prazo de 10 dias, informar o CPF/CNPJ, ou justificar a impossibilidade de fornecer o dado, sob... As ações, que não tiverem o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, não serão aceitas pelo protocolo do TST

Por isso, seria cabível a desconsideração da personalidade jurídica. Intimado, o sócio apresentou automóvel para penhora, mas embargou o valor da execução... “Admitir que a execução esteja limitada às cotas sociais revelar-se-ia temerária e indevida desestabilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que vem há tempos conquistando espaço... Para o juiz da circunscrição judiciária do Gama, o representante da empresa teria agido contra a lei e o estatuto do ente privado, com o objetivo de fraudar a execução da indenização

1 e 4, tendo em vista que o DEER, que figura como dono da obra, é ente público (autarquia estadual, com personalidade jurídica de direito público), não se pode cogitar de sua responsabilidade pelas obrigações... Por disciplina judiciária, a Turma aplicou a tese jurídica fixada pela SBDI-1 do TST, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo (IRR - 190-53.2015.5.03.0090 , Relator Ministro: João Oreste Dalazen... Nesse cenário, acompanhando o entendimento do relator, a Turma, por disciplina judiciária, modificando a sentença de primeiro grau, deu provimento ao recurso do DEER para isentá-lo da responsabilidade

A suspensão da multa ofenderia as regras do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor , que estabelece que o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, quando houver infração à lei... desconsideração da personalidade jurídica, previstas no artigo 28 da Lei 8.078 /90, não seriam aplicáveis... No entanto, o Juiz Federal da 3ª Vara da Secção Judiciária de Juiz de Fora (MG), negou o pedido, por entender que, por não se tratar de relação de consumo ou de relação jurídica tributária, as regras da

e relevantes serviços prestados à cultura jurídica ou à Justiça... Foi indicado e tomará posse nos próximos dias no cargo de diretor da Escola Judiciária Eleitoral... O colar do Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal Pleno do TJMG, foi criado em 8 de junho de 1983, e tem o objetivo de agraciar pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras pelos seus méritos

O evento reuniu personalidades da área jurídica criminal do Estado e do País... Atuou como Defensora Pública desde 1982 na antiga Assistência Judiciária , com exercício na 1ª Vara e 1º Tribunal do Júri da Capital e Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais – durante vários anos

temas 1) Generalidades do novo CPC : normas fundamentais, sistema multiportas (conciliação, mediação, arbitragem e decisão judicial), negócios jurídicos processuais e incidente de desconsideração da personalidade jurídica... Para a Seção Judiciária de Alagoas (JFAL) serão disponibilizadas 20 vagas, sendo duas vagas por Vara de jurisdição cível comum... jurídica; 2) O julgamento de casos repetitivos e o sistema de precedentes no novo CPC ; 3) Noções gerais sobre o procedimento comum no novo CPC e alguns procedimentos especiais novos; 4) Recursos no novo

acolher a Assistência Judiciária e o Juizado Especial Cível, com salas para realização de audiências reais e simuladas, Salão do Tribunal do Júri e Auditório com capacidade para 300 pessoas... Segundo informações da PUC, o empreendimento está preparado para atender, além de salas de aulas, as demandas específicas dessa Faculdade com moderna infraestrutura do Núcleo de Prática Jurídica, para... Fotos: Divulgação Ex-reitor da Pucc Heitor Regina cumprimenta personalidades presentes ao evento, entre elas o prefeito Jonas Donizette, que está ladeado do desembargador Lorival Ferreira dos Santos e