Plano de Carreira de Magistério Público Estadual em Notícias

do Plano Estadual de Educação à Assembleia Legislativa (Alese)... Histórico - Do dia 3 de setembro, o MPF e MP-SE impediram a sanção e publicação da Lei do Plano Estadual de Educação... O Ministério Público Federal (MPF/SE) e o Ministério Público Estadual (MP-SE) ajuizaram ação civil pública pedindo que Justiça obrigue o Poder Executivo a enviar, no prazo de 10 dias, novo projeto de lei

Público Estadual)... Voto O relator do recurso no TJ, desembargador Ibanez Monteiro, observou, em seu voto, o que estabelece a Lei Complementar nº 322 /2006 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério... O Estado do Rio Grande do Norte deve pagar o terço constitucional sobre 45 dias de férias para os professores estaduais que exercem atividade de docência, e não sobre 30 dias

Em 1992, organizou as trabalhadoras da educação do campo e da cidade para lutar pela aprovação do plano de carreira do magistério público municipal de Torres, o que levou quatro anos... A lei foi utilizada pelo MEC, em 1997, como parâmetro de plano de carreira ideal a ser seguido pelos municípios do Brasil... Em 1988, iniciou o curso de Magistério, formando-se em 1990

O município também afirmou que, de acordo com Lei Municipal 3.198 /98, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, os docentes recebem incentivo financeiro fixo de complementação... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Município de Pelotas (RS) contra decisão que o condenou ao pagamento do Piso Nacional do Magistério Público a um grupo de professores... Alegando violação à autonomia federativa dos estados e municípios, diversos governos estaduais contestaram a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF), que, no julgamento da Ação Direta

O município também afirmou que, de acordo com Lei Municipal 3.198 /98, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, os docentes recebem incentivo financeiro fixo de complementação... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Município de Pelotas (RS) contra decisão que o condenou ao pagamento do Piso Nacional do Magistério Público a um grupo de professores... Alegando violação à autonomia federativa dos estados e municípios, diversos governos estaduais contestaram a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF), que, no julgamento da Ação Direta

O município também afirmou que, de acordo com Lei Municipal 3.198 /98, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, os docentes recebem incentivo financeiro fixo de complementação... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Município de Pelotas (RS) contra decisão que o condenou ao pagamento do Piso Nacional do Magistério Público a um grupo de professores... Alegando violação à autonomia federativa dos estados e municípios, diversos governos estaduais contestaram a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF), que, no julgamento da Ação Direta

Dentre as matérias do Governo que seguem agora para apreciação em Plenário está o projeto nº 2.138/13 , que propõe alteração em leis que dispõem sobre o plano de carreira e vencimento do pessoal do Magistério... De acordo com a justificativa da proposta, as leis em questão, de número 13.842 e 14.042, dispõem, complementando-se, sobre o Plano e o Quadro de Carreira e Vencimento do Pessoal do Ministério Público... Público Superior

Agradecendo a recepção, o deputado Ed Thomas reiterou seu apoio à luta da categoria que busca, junto ao governo estadual, a correção das distorções no plano de carreiras, recuperando os direitos dos aposentados... Com o apoio e acompanhamento do deputado Ed Thomas, a presidente da Apampesp " Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, professora Wally Ferreira Lühmann de Jesuz

Segundo ela, os servidores públicos em geral querem é seus planos de carreira... A deutada disse que espera que a elaboração do plano de carreira possa de fato ter concluído esse estudo e ser enviado a esta Casa o mais breve possível... Ela informou que fez um apelo ao líder da bancada do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT), sobre o pagamento do retroativo aos servidores públicos estaduais referente à inflação do período

O benefício, segundo ele, está previsto no Projeto de Lei nº 06/2018 que promove alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério público superior e dos servidores técnicos administrativos... O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo 3º vice-presidente do Parlamento, deputado estadual Josué Neto (PSD), que é relator da matéria na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Amazonas... O projeto tramita no Parlamento Estadual desde o dia 7 de fevereiro e passou pelas Comissões de Constituição , Justiça e Redação (CCJR), e de Finanças Públicas (CFP), recebendo parecer favorável em ambas