Prisão em Flagrante Durante o Cumprimento da Pena em Regime Aberto em Notícias

No momento da prisão em flagrante, um dos acusados afirmou que estava prestando serviço para o seu patrão, também réu na ação penal... O magistrado também concedeu a suspensão condicional da execução da pena, pelo prazo de dois anos; fixou o regime prisional inicial aberto e o direito de apelar em liberdade... A denúncia do Ministério Público Militar (MPMP) diz que, no dia 25 de agosto de 2017, houve a prisão em flagrante de dois civis, pelo manuseio inapropriado de três módulos embarcados de monitoramento (

Sentença transitada em julgado determinando o início do cumprimento da pena em regime-semi-aberto... Impossibilidade da regressão de regime do cumprimento da pena: a regressão de regime sem que o réu tenha sido beneficiado pela progressão de regime afronta a lógica... SENTENÇA DETERMINANDO O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE

“Embora a Lei 13.964 /2019 tenha retirado a possibilidade de decretação da prisão preventiva, de ofício, do artigo 311 do Código de Processo Penal , no caso, trata-se da conversão da prisão em flagrante... A outra é a exigência de realização de audiências de custódia no prazo máximo de 24 horas após a prisão em flagrante, conforme nova redação dada ao artigo 310 do CPP... aberto a todas as pessoas condenadas no estado por tráfico privilegiado, com pena de um ano e oito meses

Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um delegado da Polícia Civil a três anos, sete meses e cinco dias de reclusão, em regime aberto, pelo... Ele teria falsificado documentos públicos, inserindo informações em autos de prisões em flagrante como se estivesse trabalhando na delegacia, quando, na verdade, estava na instituição de ensino... A pena foi substituída por uma restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo

A fixação errada do regime inicial semi-aberto para cumprimento de pena: como a ré não é reincidente, faz jus ao regime aberto, conforme disposto no Art. 33 , § 2º , ‘c’, do CP . VI... Caso não reconhecida a atipicidade, deverá requerer a diminuição da pena pelo afastamento da circunstância agravante da reincidência; III. A fixação do regime aberto para o cumprimento da pena; IV... Tal prisão em flagrante é nula e deve ser imediatamente relaxada, haja vista o fato de ter sido preparada por um agente provocador, que adotou medidas aptas a impedir por completo a consumação do crime

A punição de três anos de reclusão em regime aberto chegou a ser substituída por pena restritiva de direitos... Em 2018, por meio de uma revisão criminal, foi constatado que houve confusão quanto ao nome do réu, equívoco que se iniciou na lavratura do auto de prisão em flagrante... O homem soube da sentença apenas em 2013, quando foi intimado pela Secretaria de Execuções de Penas e Medidas Alternativas para dar início ao cumprimento da sanção

A punição de três anos de reclusão em regime aberto chegou a ser substituída por pena restritiva de direitos... Em 2018, por meio de uma revisão criminal, foi constatado que houve confusão quanto ao nome do réu, equívoco que se iniciou na lavratura do auto de prisão em flagrante... O homem soube da sentença apenas em 2013, quando foi intimado pela Secretaria de Execuções de Penas e Medidas Alternativas para dar início ao cumprimento da sanção

A sentença é da juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, que determinou o cumprimento da pena em regime aberto de Lucineide Lemes de Souza... “Pelo auto de prisão em flagrante, bem como pelas provas testemunhais produzidas nos autos, não remanesce nenhuma dúvida nesse sentido”, pontuou... Já no que tange a segunda pena, a sentenciada terá de pagar valor correspondente a um salário mínimo, vigente à época da condenação, do programa penas pecuniárias, ao Fundo Penitenciário

A sentença é da juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, que determinou o cumprimento da pena em regime aberto de Lucineide Lemes de Souza... Pelo auto de prisão em flagrante, bem como pelas provas testemunhais produzidas nos autos, não remanesce nenhuma dúvida nesse sentido, pontuou... Já no que tange a segunda pena, a sentenciada terá de pagar valor correspondente a um salário mínimo, vigente à época da condenação, do programa penas pecuniárias, ao Fundo Penitenciário.Com relação aos

A sentença é da juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, que determinou o cumprimento da pena em regime aberto de Lucineide Lemes de Souza... “Pelo auto de prisão em flagrante, bem como pelas provas testemunhais produzidas nos autos, não remanesce nenhuma dúvida nesse sentido”, pontuou... Já no que tange a segunda pena, a sentenciada terá de pagar valor correspondente a um salário mínimo, vigente à época da condenação, do programa penas pecuniárias, ao Fundo Penitenciário