Prisão em Regime Aberto em Notícias

Em tais autos, já consta a condenação unificada na execução penal, no regime aberto... As duas sentenças foram unificadas em um processo de execução, com pena definida em sete anos e quatro meses no regime aberto. Então a Defensoria goiana pediu o relaxamento da prisão... "Tendo em vista que o processo pelo qual o reeducando permanece preso já foi unificado à execução penal e o que regime atual é o aberto, inexiste motivo para manutenção do encarceramento, sendo irregular

“O preso tem que demonstrar, antes de tudo, que quer atuar na sociedade como um homem de bem, por isso é dada a oportunidade do cumprimento da pena em regime aberto, mas ele não pode esquecer que ainda... medidas protetivas da Lei Maria da Penha e também os que estão com medidas cautelares diversas da prisão... Trata-se de aplicativo utilizado pela Polícia Militar para monitorar réus que estão cumprindo pena em meio aberto, incluindo-se os que têm sursis e livramento condicional, além dos sentenciados que cumprem

A 1ª Vara de Execuções Criminais da Capital concedeu, na sexta-feira (1º), progressão ao regime aberto ao ex-juiz federal João Carlos da Rocha Matos... Para isso, é necessário que tenha cumprido mais de 1/6 da pena a que foi condenado desde a progressão ao regime aberto; apresente ótima conduta carcerária e não pratique faltas graves durante o cumprimento... Ele foi preso em 2003, apelou da decisão ao STJ (recurso especial) e ao STF (recurso extraordinário) e atualmente cumpria regime de prisão semiaberto. Leia a íntegra da sentença

Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar... Contudo, o STJ considera que a manutenção da prisão em regime fechado nessas condições configura constrangimento ilegal. Processo: HC 196438... para o regime mais brando

Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar... Contudo, o STJ considera que a manutenção da prisão em regime fechado nessas condições configura constrangimento ilegal... para o regime mais brando

Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar... Contudo, o STJ considera que a manutenção da prisão em regime fechado nessas condições configura constrangimento ilegal. Fonte: STJ... para o regime mais brando

A decisão, da 6ª Turma do STJ, determinou que o autor do HC seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou... prisão domiciliar... Contudo, o STJ considera que a manutenção da prisão em regime fechado nessas condições configura constrangimento ilegal. ( HC 196438 ) Fonte: STJ

Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar... Contudo, o STJ considera que a manutenção da prisão em regime fechado nessas condições configura constrangimento ilegal. Coordenadoria de Editoria e Imprensa... para o regime mais brando

Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar... Contudo, o STJ considera que a manutenção da prisão em regime fechado nessas condições configura constrangimento ilegal. Processo: HC 196438... para o regime mais brando

A condenação a uma pena inferior a quatro anos de detenção não garante sua conversão automática ao regime aberto ou sua substituição por pena restritiva de direitos... No pedido, os advogados registram que, inicialmente, Fernando Barbosa havia sido condenado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Penápolis (SP) a três anos e quatro meses de detenção em regime aberto, pena... aberto ou domiciliar