Processo de Execução Para Pagamento de Pensão Alimentícia em Notícias

Processo 201302047765 https://www.rotajuridica.com.br/mulher-de-87-anos-deve-pagar-pensao-alimenticia-ao-filho-de-60-decid... Marília Costa e Silva Um homem de 60 anos aposentado por invalidez garantiu, na Justiça, o direito do recebimento de pensão alimentícia no valor de meio salário mínimo da mãe, que tem 81 anos... Em fevereiro de 2018, a magistrada de São Luís dos Montes Belos determinou o pagamento da pensão, entendendo que a mulher, mesmo tendo 81 anos, tem condições e obrigação de ajudar no sustento do filho

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que é possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão... No caso apreciado, como a execução considerou as prestações vencidas no trimestre anterior ao ajuizamento da execução e as que vierem a vencer no curso do processo, o relator votou para negar o pedido... alimentícia a ex-cônjuge

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que é possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão... No caso apreciado, como a execução considerou as prestações vencidas no trimestre anterior ao ajuizamento da execução e as que vierem a vencer no curso do processo, o relator votou para negar o pedido... alimentícia a ex-cônjuge

de pensão alimentícia deveria ocorrer em sala de estado-maior ou, na falta desta, em regime domiciliar... O juízo de primeiro grau determinou a prisão do advogado por dois meses devido ao não pagamento das pensões, especificando na ordem que ele deveria ser mantido separado dos presos comuns – decisão mantida... OAB) é voltada para a hipótese de prisão penal – precisamente, para as prisões cautelares determinadas antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ concedeu habeas corpus a um homem que devia cerca de R$ 200 mil pelo não pagamento de pensão alimentícia à ex-mulher... Para ela, a possibilidade de ordenança de prisão é que faz com que o devedor pague a pensão alimentícia: “A determinação de prisão nada mais é do que coação para que o devedor cumpra com sua obrigação... Para a relatora, Ministra Nancy Andrighi, o cerceamento da liberdade como consequência do não pagamento de todo este montante configura excesso

Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal de Justiça de Goiás ao mandar soltar um aposentado em execução de pensão alimentícia... O TJ-GO reconheceu a impossibilidade do pagamento das prestações alimentícias executadas... Dessa forma, ele não conseguiu mais pagar a pensão, além de ter problemas de saúde e receber auxílio da mulher e de outros filhos. Em 2011, a filha entrou com pedido de execução deste ano em diante

revisão de pensão alimentícia fixada em torno de R$ 10 mil... Citada, a filha apresentou reconvenção, pedindo o aumento da pensão para R$ 30 mil. O juízo de primeiro grau indeferiu o benefício da gratuidade pleiteado pela criança... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de

Na origem do caso, as filhas ajuizaram ação de execução de alimentos para cobrar o pagamento dos valores em atraso, além daqueles que vencessem ao longo do processo, mas o pai informou que não teria condições... alimentícia... curso do processo

credora da pensão alimentícia... A execução foi movida exclusivamente pela ex-esposa, para cobrar sua parte na pensão... Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual

Para a defesa do devedor, não se aplicava ao caso o rito do artigo 733 do CPC , pois houve o pagamento parcial da pensão... A obrigação de pagar pensão alimentícia deve ser acompanhada por instrumentos que garantam sua eficácia... Após a quitação do débito, em 2011, com o juízo de primeira instância proferindo sentença para extinção da execução, o homem apelou para que o rito do artigo 732 também fosse aplicado em eventuais execuções