Processo Penal e Execução Penal em Notícias

do condenado constitui um dos objetivos fundamentais de uma execução penal Constitucional, de forma que o Estado deve providenciar todos os aparatos para a sua efetivação... A sua vertente deve restar presente nas cabeças de todos os agentes judicantes, fortalecendo um devido processo penal humanitário... Nesse passo, se torna quase indiscutível que a execução penal é um dos problemas mais sérios ao tratarmos de políticas criminais no mundo, haja vista a dificuldade de efetivar todos os princípios que direcionam

O Grupo de Apoio terá competência exclusiva para, em concurso com o magistrado da unidade judiciária, apreciar benefício, incidente ou pedido relativo a processo de execução penal cujo tempo para obtenção... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou portaria conjunta, em 4 de dezembro, instituindo o Grupo de Apoio às Varas de Execução Penal com o objetivo de atuar nas unidades prisionais de todo... Esse grupo de apoio será formado por no mínimo três e no máximo cinco magistrados que atuarão por 15 dias ininterruptos nos processos da unidade judiciária a ser atendida, sem dispensa de suas atribuições

VEJA MAIS Senado vai analisar em 2014 projeto que busca fim das mazelas do sistema prisional Renan recebe proposta da nova Lei de Execução Penal Nova Lei de Execução Penal prevê medidas para mudar sistema... Administração A criação de órgãos como as Secretarias de Estado de Execução Penal, que exercerão a gestão da execução penal nos estados e no Distrito Federal, é vista como possível problema pelo consultor... O texto, elaborado por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado, prevê quase 200 alterações na Lei de Execução Penal ( Lei 7.210/1984 )

sobre “Projetos de Reforma da Lei de Execução Penal : avanços e retrocessos”... O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o Conselheiro Secional e Diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, Umberto D’Urso, farão a abertura do “Congresso Brasileiro de Execução Penal da... Para falar sobre “Execução Penal e sua (in) eficácia” estará presente o Promotor de Justiça, Corregedor-Geral do Sistema Penitenciário Federal e Membro do Conselho Penitenciário em Minas Gerais, Joaquim

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI . STJ: uma única falta grave pode impedir o livramento condicional... Desse modo, a depender das circunstâncias e da gravidade, uma única falta pode igualmente desmerecer o livramento condicional, como na espécie, porque na execução penal impera o princípio do in dubio pro... condicional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 704.573/SP , decidiu que “uma única falta pode igualmente desmerecer o livramento condicional, como na espécie, porque na execução penal

O juiz da execução penal terá que usar critérios objetivos para apurar se a droga apreendida com o acusado se destinava ou não a consumo pessoal... O projeto que reforma a Lei de Execução Penal foi aprovado na última quarta-feira (27/9) pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania do Senado e agora segue para ser votada pelo Plenário da Casa... para se evitar o processo

O Grupo de Apoio terá competência exclusiva para, em concurso com o magistrado da unidade judiciária, apreciar benefício, incidente ou pedido relativo a processo de execução penal cujo tempo para obtenção... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou portaria conjunta, em 4 de dezembro, instituindo o Grupo de Apoio às Varas de Execução Penal com o objetivo de atuar nas unidades prisionais de todo... Esse grupo de apoio será formado por no mínimo três e no máximo cinco magistrados que atuarão por 15 dias ininterruptos nos processos da unidade judiciária a ser atendida, sem dispensa de suas atribuições

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... PENAL. ALEGADA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE. ANÁLISE PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO... da pretensão punitiva deverá ser apreciada pelo Juízo da execução”

Logo após, o conselheiro juiz João Carlos Franco apresentou seu plano de trabalho para a elaboração de estudo sobre a área da Execução Penal... penal no Estado... O Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas esteve reunido na manhã de hoje (5/11) para tratar da proposta de reestruturação das Turmas de Recursos e das novas ações para a área de execução penal

Vire a Chave: Podcast que aborda direito penal, processo penal, execução penal e política criminal, é mantido pelo IBCCRIM e possui diversos episódios com conteúdos importantes como: Mídia e Direito Penal... No que diz respeito a matéria penal e processual penal vale mencionar os pertinentes no Brasil: Criminal Player: Podcast sobre direito penal e processo penal elaborado pelos professores Aury Lopes Jr... Conversando com o Nucci: Podcast sobre direito penal e processo penal elaborado pelo professor Guilherme de Souza Nucci, aborda diversos temas dentre eles: Habeas Corpus, Tráfico de Drogas, Estupro de