Pagamento de Valores Atrasados Correção em Notícias

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  • INSS realiza força-tarefa para agilizar concessão de benefícios

    Notícias13/01/2020Jhonatas Nascimento
    Caso ultrapasse esse prazo, o instituto pode ter prejuízo, porque terá de pagar os valores retroativamente, com a devida correção monetária... […] Temos o programa especial, onde os servidores analisam, fora da jornada de trabalho, com pagamento do bônus, os processos que estão há mais de 45 dias, após atender os requisitos necessários definidos... Márcia esclareceu, contudo, que apesar do grande número de requerimentos atrasados, cerca de 500 mil estão aguardando documentação adicional, necessária quando não é possível concluir o requerimento no
  • O proprietário e o locatário do imóvel podem ter seus bens penhorados caso não efetuem o pagamento do condomínio

    Notícias16/03/2017Ludmilla Vilela
    atrasado... Se não houver pagamento, o escritório de advocacia já pode entrar com a ação contra o proprietário para exigir o pagamento... Não existe um valor mínimo para entrar com um processo, mas é preciso avaliar a dívida. Por uma taxa de condomínio de R$ 100 não se justifica o ingresso de ação antes de alguns meses de atraso
  • Direito Trabalhista dos Professores Municipais

    Notícias25/11/2022Benvindo Advogados Associados
    de aumento para o ano de 2022, faz jus ao recebimento de valores atrasados... Observe que não é só, muitos vem deixando de receber esses reajustes há anos, o que possibilita a recuperação de valores atrasados, por maiores tempos, além da implementação do salário atual de imediato... Tem sido muito comum aos professores, cumprirem uma jornada de 30 horas dentro de sala, e ainda realizando a hora-atividade, mas sem o devido pagamento, e SEM RECEBER O ADICIONAL DE HORA EXTRA, afinal
  • STF - Legislativo mineiro terá de pagar atrasados da URV a servidores que entraram na Justiça

    Notícias26/06/2008JurisWay
    (URV, que precedeu o Real) e entraram na Justiça para pleitear o pagamento desses atrasados com juros e correção monetária têm o mesmo direito ao recebimento dos atrasados que os demais servidores... A AL-MG havia exigido que os servidores em questão desistissem de seus processos na Justiça e abdicassem do pagamento de juros e de correção monetária para receber os atrasados... Entretanto, com a decisão de hoje, eles ganharam o direito de receber os atrasados e a continuar pleiteando, em juízo, o recebimento dos juros e da correção monetária sobre eles incidentes
  • Vara da Fazenda Pública da Comarca de Telêmaco Borba realizará mutirão para atender os devedores de tributos municipais

    Notícias20/11/2019Tribunal de Justiça do Paraná
    A correção monetária sobre o valor principal da dívida será aplicada normalmente e abrangerá o período entre a data do vencimento do débito e a adesão ao programa... Destaca-se, porém, que o valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 70... O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) será disponibilizado no dia 23 de novembro para que os contribuintes regularizem os débitos atrasados
  • DPU garante indenização a segurado que teve descontos na aposentadoria

    Notícias11/10/2017Defensoria Pública da União
    A DPU, então, oficiou o INSS para buscar esclarecimentos e foi informada de que os descontos seriam referentes a pagamentos atrasados de pensão alimentícia... Em abril deste ano, o juiz José Helvesley Alves, da 13ª Vara Federal, acatou o pedido da DPU e condenou o INSS a pagar a J.G.S. o valor de R$ 1.232, com juros e correção monetária, referente aos danos... No final de setembro, foi expedida Requisição de Pequeno Valor (RPV) para o assistido da DPU, no valor atualizado de 1.314, 82
  • Poupança Jovem - Como Receber.

    Notícias29/01/2021Letícia Nadalin
    Nos casos em que seja determinado o pagamento do benefício, os R$ 3.000,00 são acrescidos de juros e correção monetária... ***Além disso, é realizada uma consulta ao Portal da Transparência para que se verifique a inclusão do valor devido ao aluno nas despesas do Estado, mediante a confecção de empenho e posterior inclusão... O programa garantia aos alunos do ensino médio participantes e cumpridores dos compromissos exigidos, o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deve ser feito em conta poupança, após
  • Legislativo mineiro terá de pagar atrasados da URV a servidores que entraram na Justiça

    Notícias27/06/2008Correio Forense
    (URV, que precedeu o Real) e entraram na Justiça para pleitear o pagamento desses atrasados com juros e correção monetária têm o mesmo direito ao recebimento dos atrasados que os demais servidores... A AL-MG havia exigido que os servidores em questão desistissem de seus processos na Justiça e abdicassem do pagamento de juros e de correção monetária para receber os atrasados... Entretanto, com a decisão de hoje, eles ganharam o direito de receber os atrasados e a continuar pleiteando, em juízo, o recebimento dos juros e da correção monetária sobre eles incidentes
  • TRF4 - TNU analisa prescrição em pedidos de correção monetária sobre direitos reconhecidos

    Notícias14/09/2012Nota Dez
    Nessa linha, conclui o magistrado: “Se a União não implementou o pagamento dos valores objeto do parcelamento nos respectivos vencimentos, daí começou a correr o novo prazo prescricional (dois anos e meio... No caso concreto, houve acordo para pagamento dos atrasados em 14 parcelas, o que, segundo o relator, atrai o entendimento da súmula 383 do Supremo Tribunal Federal: “A prescrição em favor da Fazenda Pública... Outro recurso (processo 0502622-83.2007.4.05.8500 ), também relatado pelo juiz federal Janilson Bezerra da Siqueira, refere-se à prescrição de direito referente à correção monetária de parcelas do índice
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