Pedido de Exceção de Pré-executividade em Notícias

de pré-executividade, por exemplo... Sem base legal, mas com aceitação pacífica pela jurisprudência, a exceção de pré-executividade - que permite o reconhecimento, pelo juiz, da invalidez da cobrança tributária antes mesmo que o processo... “Em tese, isso não é matéria de ordem pública, mas tem sido aceita a exceção de pré-executividade nesses casos porque não exige dilação instrutória”, explica o juiz Paulo Cesar Conrado, da 12ª Vara de

de pré-executividade, por exemplo... Sem base legal, mas com aceitação pacífica pela jurisprudência, a exceção de pré-executividade que permite o reconhecimento, pelo juiz, da invalidez da cobrança tributária antes mesmo que o processo de... Em tese, isso não é matéria de ordem pública, mas tem sido aceita a exceção de pré-executividade nesses casos porque não exige dilação instrutória, explica o juiz Paulo Cesar Conrado, da 12ª Vara de Execuções

O ministro Sidnei Beneti destacou que a discussão sobre as causas do glaucoma exige produção de provas, o que é inviável em exceção de pré-executividade... No curso da ação, a seguradora apresentou exceção de pré-executividade (forma de defesa em que o executado sustenta vícios processuais e materiais), alegando inexistência do título e prescrição... Também alegou que o pedido de indenização estaria prescrito porque não teria sido feito no prazo de um ano contado da ciência da enfermidade

O Asilo São João Bosco ingressou em primeiro grau com ação de exceção de pré-executividade à ação de execução fiscal ajuizada em dezembro de 2008 pela Prefeitura Municipal de Campo Grande... O relator do processo afirmou que a exceção de pré-executividade é aceita para conhecer de questões que não dependam de contraditório ou de dilação probatória, é o caso do fato notório que não precisa... de pré-executividade a fim de extinguir a execução fiscal por inexigibilidade do título

A turma considerou “perfeitamente cabível” que tais nulidades fossem impugnadas por meio de simples petição, “o que configura a cognominada exceção de pré-executividade"... Exceção de pré-executividade Segundo o acórdão, "a nulidade por incompetência absoluta do juízo e ausência de citação da executada no feito que originou o título executivo são matérias que podem e devem... O pedido foi julgado parcialmente procedente. Com o trânsito em julgado do acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), iniciou-se o processo de liquidação

O juiz Daniel Felipe Scherer Borborema da Vara da Fazenda Pública do Foro de São Carlos aceitou a alegação de prescrição do redirecionamento da execução para as sócias, acolhendo a exceção de pré-executividade... Recentemente em uma execução fiscal, o escritório Fauvel de Moraes defendeu os sócios da contribuinte, pois quando do pedido de redirecionamento, havia decorrido mais de cinco anos da data em que foi citada

No voto condutor do acórdão, proferido pelo desembargador relator Washington Ferreira, restou reafirmada a decisão agravada, que em sede exceção de pré-executividade havia afastado a alegada prescrição... Seria completamente esdrúxula a conclusão de que o redirecionamento da execução deveria ser feito antes mesmo de se configurar o fato ensejador do respectivo pedido, qual seja, a dissolução irregular

os limites da exceção de pré-executividade... Portanto, não há dúvida de que a ilegitimidade passiva pode ser invocada por meio de exceção de pré-executividade, desde que amparada em prova pré-constituída... Destaque Em sede de exceção de pré-executividade, o juiz pode determinar a complementação das provas, desde que elas sejam preexistentes à objeção

O Estado de Mato Grosso do Sul ingressou com agravo de instrumento contra a decisão que julgou improcedente o pedido formulado na exceção de pré-executividade oposta nos autos de cumprimento de sentença... Paschoal Carmello Leandro, consignou que a exceção de pré-executividade é o mecanismo de defesa do executado ou terceiro interessado, que prescinde de segurança prévia, revelando-se um instrumento de justiça... Com o trânsito em julgado da decisão, a empresa promoveu o cumprimento de sentença em face do Estado que, por sua vez, apresentou exceção de pré-executividade, o qual foi rejeitado pelo magistrado singular

O pai apresentou exceção de pré-executividade, sustentando a ilegitimidade da mãe para prosseguir com a ação... Em primeira instância, a exceção de pré-executividade foi indeferida, sob o fundamento de que a ação executiva se refere ao período em que a mãe estava com a guarda do menor, o que lhe confere legitimidade... para manejar o pedido, a fim de ser indenizada pelo tempo em que teve de arcar sozinha com as despesas para a criação do filho