Porte Ilegal de Arma em Notícias

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, durante sessão de julgamento, manteve inalterada a sentença que condenou um homem pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo... Para os desembargadores, não há que se falar em absolvição por atipicidade penal, quando o agente porta arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ainda que possua... Segundo consta na denúncia (peça acusatória), no dia 12 de fevereiro de 2013, próximo ao bairro Cohab, na Zona Sul de Porto Velho, após denúncia à polícia, o apelante foi preso em flagrante com uma arma

O crime de porte ilegal de arma de fogo não depende de exame pericial para ser verificado... Afirma o ministro José Arnaldo da Fonseca, relator: "O exame pericial na arma não é necessário para se caracterizar a conduta de porte desautorizado de armas presente nas múltiplas condutas descritas no... Se assim o fosse, não haveria razão o disposto no parágrafo primeiro, inciso II, do artigo 10 da referida lei: ‘Nas mesmas penas incorre quem: II – utilizar arma de brinquedo, simulacro de arma capaz de

A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença de um homem condenado a dois anos e oito meses de reclusão pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido... O ajudante geral levava a arma na cintura e confessou que estava de saída temporária e que pretendia vender a arma... De acordo com o relator do processo, desembargador Março Nahum, o apelante não possuía autorização para portar arma, logo, a condenação é de rigor

O juízo da 26ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou M.P.L.F. a três anos de reclusão e dez dias-multa por porte ilegal de arma, e a seis meses de detenção e 15 quinze dias-multa pela prática de... De outra banda, está provado que o réu estava na posse de uma arma de fogo, fato que, aliás, foi expressamente reconhecido pelo mesmo em juízo... O motorista conduziu o ônibus até a garagem, local em que M.P.F.L. apareceu e, com uma arma em punho, investiu contra o cobrador e dele indagou a respeito do dinheiro

Felipe Ferreira da Silva, preso em flagrante no dia 17 de setembro de 2011, acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma... Réu fora preso em flagrante portando arma de fogo e entorpecentes O desembargador Otávio Leão Praxedes, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a prisão preventiva de Luiz

Por maioria de votos, os desembargadores Luis Soares de Mello (relator), Euvaldo Chaib (revisor) e Eduardo Braga (3º juiz) deram parcial provimento ao recurso para absolver o réu do crime de porte ilegal... de fogo e posse ilegal de artefatos explosivos... de arma de fogo e manter a condenação pelos demais, reduzindo a pena final para quatros anos, dez meses e dez dias, em regime fechado

A juíza afirmou que não havia dúvida quanto ao porte ilegal da arma, um revólver calibre 22... A ministra convocada Jane Silva entendeu que não há necessidade de perícia técnica para aferição da potencialidade lesiva da arma na configuração do delito de porte ilegal de arma de fogo... Um agricultor gaúcho, residente no município de Humaitá, quer suspender uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que restabeleceu sua condenação à pena de dois anos de reclusão por porte ilegal de

Um adolescente de 16 anos foi detido por policiais do Ronda do Quarteirão, divisão da Polícia Militar do Ceará, por porte ilegal de arma.

A juíza afirmou que não havia dúvida quanto ao porte ilegal da arma, um revólver calibre 22... A ministra convocada Jane Silva entendeu que não há necessidade de perícia técnica para aferição da potencialidade lesiva da arma na configuração do delito de porte ilegal de arma de fogo... Um agricultor gaúcho, residente no município de Humaitá, quer suspender uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que restabeleceu sua condenação à pena de dois anos de reclusão por porte ilegal de

O juízo da 26ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou M.P.L.F. a três anos de reclusão e dez dias-multa por porte ilegal de arma, e a seis meses de detenção e 15 quinze dias-multa pela prática de... De outra banda, está provado que o réu estava na posse de uma arma de fogo, fato que, aliás, foi expressamente reconhecido pelo mesmo em juízo... O motorista conduziu o ônibus até a garagem, local em que M.P.F.L. apareceu e, com uma arma em punho, investiu contra o cobrador e dele indagou a respeito do dinheiro