Recesso (Período de 20 de Dezembro a 06 de Janeiro) em Notícias

exercício e dos próximos, RESOLVE: Artigo 1º - No período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, o expediente, no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça... de 20 de dezembro a 6 de janeiro, garantindo o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, através de sistema de plantões, e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o recesso do final deste... São Paulo, 12 de janeiro de 2012

No âmbito federal, o art. 62 , I , da Lei 5.010 /66 estabelece que o período entre 20 de dezembro e 06 de janeiro é feriado forense. Evidentemente, tal lei não se aplica aos tribunais estaduais... Com o início da vigência do Novo CPC , parte dessas confusões deixarão de existir, já que o art. 220 prevê a suspensão do curso do prazo processual de 20 de dezembro a 20 de janeiro sem distinção no que... Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. § 1o Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros

Durante o recesso forense, período estabelecido entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 06 de janeiro de 2013, a Defensoria Pública de Mato Grosso continuará prestando seus serviços ao cidadão hipossuficiente... Ainda de acordo com a portaria nº 133/2012/DPG, durante os dias 24 e 31 de dezembro não haverá expediente... As atividades da Defensoria Pública de Mato Grosso serão retomadas no dia 7 de janeiro de 2013, segunda-feira

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins informa às unidades gestoras e à população em geral que o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro é considerado recesso no âmbito do TCE, durante o qual todas... O Boletim Oficial também deixará de ser publicado durante o período do recesso, voltando a circular após o retorno às atividades normais do TCE... O atendimento externo será das 12h às 18h, sendo que nos dias 24 e 31 de dezembro não haverá expediente

durante o período compreendido entre 20 (vinte) de dezembro a 06 (seis) de janeiro do ano subsequente (recesso forense)... de recesso forense (de 20 dezembro a 6 de janeiro)... ATO TRT GP Nº 451/2012 João Pessoa, 06 de dezembro de 2012 Altera dispositivo do ATO TRT GP Nº 312/2010, que trata do horário de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias do TRT da 13ª Região

Segundo o documento o recesso ocorrerá no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013... Norma Lavenère, estabeleceu o recesso na Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) para este final de ano através da Portaria GDPG 337/12... A determinação considera que os serviços prestados pela Instituição durante o período não serão prejudicados, já que a mesma funcionará em regime de escala, devendo para isso a Diretoria Administrativa

Horário de funcionamento De acordo com o Ato nº 772, assinado pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, o horário de expediente do Tribunal a partir do dia 20 de dezembro de 2012 até 06 de... No período do recesso forense (20/12/12 a 06/01/2013) o atendimento na Secretaria-geral Judiciária, Coordenadoria de Processos Eletrônicos, Coordenadoria de Cadastramento Processual e Coordenadoria de... (Sex, 14 Dez 2012, 13h40) Os prazos processuais estarão suspensos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a partir do próximo dia 20, com o início do recesso forense, definido pela Lei nº 5.010 /1966 (artigo

-Macapá, 21 de dezembro de 2012- No período de 20 de dezembro até o dia 06 de janeiro de 2013, a Justiça do Amapá passa a funcionar em horário especial de recesso forense, conforme Ato Conjunto 248/2011... Nesse período, o horário de funcionamento das unidades judiciais e administrativas será de 8 às 14 horas, exceto os casos envolvendo o cumprimento das medidas extremamente urgentes, ou em regime de plantão

O TRT da 2ª Região estará de recesso de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016. Durante este período não haverá expediente no Tribunal e os prazos processuais estarão suspensos... Em 7 de janeiro o expediente para magistrados e servidores será retomado... do recesso, o órgão deixa telefones à disposição para a realização do atendimento

O CNJ, a partir da Resolução nº 08/2005, possibilitou aos tribunais pátrios, a partir de deliberação própria, suspender o expediente forense do dia 20 de dezembro ao dia 06 de janeiro, com a suspensão... Recessos forenses. Recessos são feriados forenses contínuos (RTJ 83/54). Exemplo de recesso: de 20 de dezembro a 6 de janeiro, na justiça federal ( LOJF 62 I).” Nery e Nery. CPC Comentado... de 20 de dezembro a 20 de janeiro inclusive, ficam suspensos os prazos processuais, não podendo ser realizadas audiências nem sessões de julgamento (art. 220, § 2º)