Rpv. Precatório em Notícias

ou do precatório... paradigma O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de pequeno valor, o chamado RPV... Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso e aprovou a seguinte tese: “Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório

Quem recebeu, durante o ano de 2015, valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal, deve incluí-los na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda... Por atuar como substituta tributária, deverá ser informada como fonte pagadora a instituição financeira onde foi pago o precatório/RPV (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) com o respectivo CNPJ... Estão sujeitos à tributação na forma de RRA os beneficiários de precatórios e RPVs cujos créditos executados digam respeito aos rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência

Do total de precatórios e RPVs, cerca de R$ 9,8 bilhões serão destinados ao pagamento de causas previdenciárias, sendo R$ 3,1 bilhões em precatórios e R$ 6,6 bilhões em RPVs... Os precatórios e RPVs de natureza alimentícia são todos aqueles que compõem a renda do beneficiário (salários, benefícios etc)... O Conselho da Justiça Federal projeta gastar R$ 25 bilhões em 2015 com precatórios dos órgãos da administração direta e indireta e requisitórios de pequeno valor (RPV)

Foi aprovado também o encaminhamento da proposta orçamentária no valor de R$ 34.XXX.076.3XX,08 para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no próximo ano... Já a estimativa para RPVs ficou em R$ 13.XXX.014.2XX,56... Com relação aos precatórios, o montante previsto originalmente, com atualizações até 1º de julho de 2017, considerando o parcelamento previsto no § 20 do artigo 100 da Constituição , é de R$ 19.XXX.985.0XX,88

Foi aprovado também o encaminhamento da proposta orçamentária no valor de R$ 34.XXX.076.3XX,08 para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no próximo ano... Já a estimativa para RPVs ficou em R$ 13.XXX.014.2XX,56... Com relação aos precatórios, o montante previsto originalmente, com atualizações até 1º de julho de 2017, considerando o parcelamento previsto no § 20 do artigo 100 da Constituição , é de R$ 19.XXX.985.0XX,88

de pequeno valor (RPVs) para o exercício de 2016... Em relação às RPVs, os tribunais deverão apresentar em planilha o valor total por tipo de requisição (não tributário ou tributário, conforme código da Tabela Única de Assuntos)... De acordo com a nova portaria, um ofício da presidência do tribunal que trate de precatórios deverá ter uma série de informações: — valor total originário por ano e por tipo de precatório; — total por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório... Tese Quando proferiu seu voto, o relator propôs uma tese de repercussão geral que foi reajustada na sessão de hoje, a fim de que sejam abrangidas não só as obrigações de pequeno valor, mas os precatórios... Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso e aprovou tese segundo a qual “incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório

Nova funcionalidade do eproc agiliza fluxo de pagamento de precatórios e RPVs Foi disponibilizada no eproc uma nova ação no processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que... Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473. Fonte: TRF4.jus.br... Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV

o pagamento seja realizado por RPV... O pagamento de uma execução individual em ação coletiva contra a Fazenda Pública pode ser feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV)... O recurso foi interposto pelo estado do Paraná contra acórdão que entendeu viável o pagamento por RPV de crédito reconhecido em ação coletiva

Desde o mês de fevereiro, o TRT-RN já negociou R$ 8.016.150,00 com as prefeituras do estado para pagamentos de precatórios e RPVs... Os prefeitos de Lagoa de Velhos, São Tomé e Lagoa D"Anta participaram da rodada de audiências de negociação de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho... O prefeito de São Tomé, Gutemberg Pereira Rocha, também negociou com o tribunal o pagamento de RPVs de seu município