Socioeducativa em Notícias

De acordo com os dados, é possível verificar que a maior parte dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa o fazem em meio aberto... O ECA definiu como categorias de medidas socioeducativas a advertência, a obrigação de reparar o dano, a prestação de serviços à comunidade, a liberdade assistida, a inserção em regime de semiliberdade... Outro levantamento, feito pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, mostrou que em 2007 o número total de jovens que cumpriam medida socioeducativa era de aproximadamente

A Central de Regulação de Vagas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio De Janeiro (Degase) finalmente poderá sair do papel... A ideia é individualizar o cumprimento da medida socioeducativa. “Não haverá liberação pura e simples como tem sido propagado... O acordo para a criação da central de vagas foi homologado em maio de 2017, por meio de sentença da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas

Como não há medida protetiva, se coloca o jovem em medida socioeducativa... A maior parte dos adolescentes infratores cumpre medida socioeducativa em decorrência do tráfico de drogas: são 40,31% do total de internos... A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas medidas socioeducativas para adolescentes infratores (Projeto de Lei 7197/02 e 18 apensados), que promoveu seminário sobre o tema em

A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão de comarca do oeste do Estado que aplicou medida socioeducativa de internação por três anos em relação a dois adolescentes envolvidos na prática de ato infracional... "Conforme alhures demonstrado, sendo os apelantes pessoas desregradas, a aplicação de outra medida socioeducativa mais branda não seria suficiente para a reeducação deles, mostrando-se mais eficiente a

Para potencializar a execução das medidas socioeducativas, a unidade judicial implementou, em março de 2015, o projeto piloto Monitoramento e Fiscalização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, que... Entre as principais medidas socioeducativas, há prevalência pelas realizadas em meio aberto... Em relação às decisões ou sentenças proferidas, para a maioria deles foram determinadas medidas socioeducativas (63,73%)

são discutidas em videoconferência Voltar Medidas socioeducativas são discutidas em videoconferência “A descentralização das medidas socioeducativas: avanços e desafios” foi o tema da videoconferência... Durante o debate, temas como a Justiça restaurativa, a Rede Maranhense de Justiça Juvenil e a participação da sociedade civil foram destacadas como ferramentas de ressocialização socioeducativas... Licitações Quadro de Avisos MP em ação Utilidade Pública Associações Sala de Imprensa Calendário Institucional Concursos Instituições Credenciadas pelo MEC Área Restrita Ultimas Noticias Medidas socioeducativas

A comissão especial que analisa a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores ( PL 7197/02 ) cancelou a reunião prevista para hoje na qual seria votado o parecer do relator Carlos Sampaio

Os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Centro de Socioeducação (Cense) São José dos Pinhais receberam nesta quinta-feira (21/7) o cadastramento biométrico realizado pelo Projeto Criança e... O diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Pedro Giamberardino, explica que a intenção da Secretaria da Justiça é também levar o projeto para todas as unidades socioeducativas do Estado... “Temos como objetivo fazer com que todos recebam essa certificação integralmente biométrica, de forma que possamos garantir a segurança e a identificação do adolescente que cumpre medida socioeducativa

Cadastrada como Tema 992 no sistema de acompanhamento dos repetitivos, a questão submetida a julgamento está assim resumida: "É possível o cumprimento da medida socioeducativa até os 21 anos de idade... O tema tem como referência a Súmula 605/STJ, cujo enunciado diz que a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso

Cadastrada como Tema 992no sistema de acompanhamento dos repetitivos, a questão submetida a julgamento está assim resumida: "É possível o cumprimento da medida socioeducativa até os 21 anos de idade, aplicada... O tema tem como referência a Súmula 605/STJ, cujo enunciado diz que a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso