Uso de Veículo Oficial por Servidor Candidato em Notícias

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  • Propaganda eleitoral ilícita pode ser irregular ou criminosa

    Notícias05/02/2012Consultor Jurídico
    Contudo, a inobservância desses limites estabelecidos sujeita os responsáveis pelos veículos de divulgação e os partidos, coligações ou candidatos beneficiados, a multa no valor de R$ 1 mil a R$ 10 mil... Nos bens, cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou a que ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes... campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores
  • Utilidade Pública: 118 deputados com processos na Justiça

    Notícias28/04/2016Carla
    à deputado federal, e do então candidato à deputado estadual Missionário Márcio Santiago (PTB/MG), chegando a pedir explicitamente que seus fiéis votassem nos candidatos... Teve reprovada prestação de contas referente à campanha eleitoral de 2010 por gasto com combustível em veículos não declarados na campanha... Foi condenado por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público por usar propaganda oficial para fins políticos pessoais
  • Notícias do Diário Oficial

    o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes. § 2º - Nos registros de frequência deverá ser mencionada apenas a informação relativa aos servidores que deixaram de efetuar... O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2013, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº... Vencidos os Desembargadores ENIO ZULIANI e GRAVA BRAZIL, quanto a determinação de imediata modificação de sistemática de divulgação dos pagamentos de magistrados e servidores
  • PLAUTO MIRÓ FAZ BALANÇO DAS MEDIDAS ADOTADAS NA ASSEMBLEIA DURANTE ENTREVISTA NA BANDNEWS FM

    que passaram a ser divulgados pela Imprensa Oficial do Estado; e o recadastramento dos servidores... Plauto falou das licitações que vêm sendo feitas na Casa, como a locação de veículos para uso da Mesa Executiva e da contratação de fretamento de avião, que será pago apenas pelas horas de voo efetivamente... Tanto que já fui candidato em 1996, uma eleição que perdi, mas que me serviu como aprendizado
  • Com 92 itens, sessão plenária do CNJ passa a ser transmitida pela rádio Justiça

    Notícias15/12/2008Conselho Nacional de Justiça
    Entre os destaques, está prevista a discussão final sobre a proposta de resolução para regulamentar a aquisição e uso de veículos oficiais no Judiciário... O candidato alega que o edital só restringiu o uso de relógio digital... outro caso, um advogado diz que foi proibido de ligar seu computador portátil na tomada durante uma audiência na comarca de Frutal (MG) porque a energia elétrica só poderia ser usada por juízes e servidores
  • Nova devolucão da taxa do Concurso HC/UFPR nº 96 e 97/2010-PROGEPE

    Notícias09/08/2010PCI Concursos
    Solicita-se aos candidatos que se mantenham informados quanto ao andamento judicial pelos sites www.hc.ufpr.br , www.ufpr.br , e www.nc.ufpr.br , assim como pelos demais veículos de comunicação. ------... Os relógios da Comissão Organizadora do Concurso Público serão acertados pelo horário oficial de Brasília, de acordo com o Observatório Nacional, disponível no serviço telefônico 130... O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 57,70 para os cargos de Nível Superior e R$ 37,70 para o cargo de Nível Médio, poderá ser feito até o dia 19 de maio de 2010, mediante uso do GRU simples
  • Reforma política dominou debates no Senado esta semana

    Notícias25/08/2017Senado
    O projeto, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), elimina a previsão de apreensão do veículo, substituindo sua remoção por apenas retenção... Acordo de leniência Servidores públicos que participaram de audiência pública da comissão mista que analisa a MP 784 /2017 , pediram mudanças no texto... Lei Maria da Penha Foi aprovada pela CCJ emenda que substitui, em todo o texto do Projeto de Lei da Câmara 7/2016 – que modifica a Lei Maria da Penha – o uso dos termos “mulher em situação de violência
  • Reforma política dominou debates no Senado esta semana

    Notícias25/08/2017Senado
    O projeto, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), elimina a previsão de apreensão do veículo, substituindo sua remoção por apenas retenção... Acordo de leniência Servidores públicos que participaram de audiência pública da comissão mista que analisa a MP 784 /2017 , pediram mudanças no texto... Lei Maria da Penha Foi aprovada pela CCJ emenda que substitui, em todo o texto do Projeto de Lei da Câmara 7/2016 – que modifica a Lei Maria da Penha – o uso dos termos “mulher em situação de violência
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