Venda de Produtos sem a Emissão de Nota Fiscal em Notícias

Técnica da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e... 10/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão do documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor... A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU de 04/10/2012), o Ajuste SINIEF

Duas empresas - A e B - celebraram contrato de forma que seus serviços são pagos sem a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal, questionando-se se há incidência ou não de PIS e COFINS sobre esses serviços... Contudo, sabemos que a incidência da norma jurídica tributária se dá num mundo de abstração que fazemos ao identificar tal ocorrência, então, entende-se que, embora não haja emissão de Nota Fiscal, ocorre... "[3] Daí extrai-se que era através da emissão das Notas Fiscais pelas empresas, quando prestavam serviços, que ocorria a incidência da norma jurídica tributária

Caso a empresa não tenha o ECF, o consumidor deve exigir a nota fiscal... Sem a emissão da nota ou cupom fiscal, o dinheiro correspondente ao imposto não chega aos cofres públicos, diminuindo a capacidade do Governo de beneficiar a população com saúde, educação e segurança... Dentre eles, solicitar a nota ou cupom fiscal

Ajuste Sinief 19 NOTA FISCAL AVULSA Emissão Altera o Ajuste SINIEF 7/09, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato... Ajuste Sinief 21 NF-E NOTA FISCAL ELETRÔNICA Emissão Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, aprovando a criação do Evento... Convênio ICMS 135 VEÍCULOS Nota Fiscal Altera o Convênio ICMS 64/2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade

A Receita publicou uma atualização que permite a utilização do layout da nota fiscal eletrônica, a NF-e 2.0 até março de 2015 A Receita publicou uma atualização que permite a utilização do layout da nota... fiscal eletrônica, a NF-e 2.0 até março de 2015... utilizada pelo governo brasileiro para melhorar a competitividade dos produtos fabricados no Brasil para os mercados externos

irregular de Notas Fiscais Eletrônicas... Os estabelecimentos investigados foram responsáveis por mais de R$ 500 milhões em débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em notas fiscais de vendas emitidas de janeiro a agosto... Foram selecionados 234 alvos que já apresentavam indícios de emissão de documentos fiscais irregulares. A ação foi realizada em 84 municípios do Estado

De acordo com Rosa, a questão mais direta relacionada ao cupom, ou à nota fiscal, é entender que o imposto está incluído em todos os produtos e que o dinheiro que é arrecadado com os tributos é revertido... Mais de 100 mil crianças já participaram das oficinas, que envolvem atividades como a simulação de vendas e a emissão de cupons fiscais... A peça reforça a importância social do tributo, ao abordar o consumismo desmedido e mostrar os danos que o contrabando e a venda de produtos pirateados provocam à indústria formal, ocasionando, inclusive

), que permite a venda de produtos sem emissão de nota... Ele explica que o estabelecimento pode continuar funcionando, desde que emita notas do tipo 2 (manual), ou regularize a aquisição de outros Emissores de Cupom Fiscal... Durante a blitz, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Polícia Militar, os fiscais constataram a utilização de um software ilegal nos Emissores de Cupom Fiscal (ECF

A emissão das Notas Fiscais Eletrônicas foi autorizada (...), mas o documento eletrônico foi cancelado pelas empresas após a saída dos produtos (...)... ; III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento... que saiba ou deva saber falso ou inexato; V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente

Ciclo de mercadorias Entre os documentos apresentados pelos responsáveis, uma nota fiscal chamou a atenção dos policiais... Já outra uma empresa, responsável pela emissão de notas fiscais, foi constatado que o endereço citado nos cadastros da Receita Federal não era correto e que também não apresentava para o fornecimento das... produtos, especialmente eletrônicos de origem estrangeira, com valores de venda extremamente competitivos