Presidente envia projeto de lei à ALMG
hoje, 11 de fevereiro, projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dispondo sobre a transformação de cargos de juiz de direito não instalados em cargos de juiz de direito substituto... Iniciativa permitirá criação de cargos de juízes de direito substitutos de segundo grau O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, remeteu... A principal função do titular desse cargo é a substituição de desembargadores, salvo no Tribunal Pleno e no Órgão Especial, e o auxílio no TJMG