Decisão Que Revoga Prisão Preventiva em Notícias

Por entender que a quantidade de droga apreendida não pode ser considerada expressiva, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar para revogar a prisão preventiva de um homem flagrado... Mas o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, considerou que as decisões anteriores não indicaram elementos concretos que embasem a necessidade de segregação cautelar... A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) havia indeferido o pedido de liberdade provisória, por considerar a prisão necessária para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva

No HC 105.270 , foi determinado que a prisão preventiva não pode ser definida sem situação que caracterize a real necessidade... uma vez que a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar implicaria a impossibilidade de a paciente atender plenamente todas as necessidades de seu filho especial", finalizou Lewandowski... A falta de justificativa concreta para a prisão da ré, representada pelo advogado Vladimir Amorim , foi citada por Lewandowski em sua decisão monocrática usando argumentação do também ministro Celso de

Na decisão, a juíza Valência Aquino faz referência ao artigo 312 do Código de Processo Penal , que estabelece como condições para a prisão preventiva a “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por... A juíza titular da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, Valência Aquino, revogou, na última sexta-feira (26/11), a prisão preventiva do policial militar Yuri da Silveira Alves Batista, acusado de ser... Além disso, cita jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que há o entendimento de que a gravidade do delito e o clamor social são insuficientes para o decreto de prisão preventiva

o desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), revogou nesta quarta-feira (21/8) a prisão preventiva do ex-vereador do Rio de Janeiro Daniel Martins... O ex-vereador permanecia em prisão preventiva, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, acusado de corrupção passiva e de atuar como operador financeiro de seu padrasto... Em sua decisão, o desembargador fez referência à decisão de Toffoli

O minitro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, revogou, nesta sexta-feira (2/8), uma prisão preventiva contra o traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco... Na decisão, Marco Aurélio fez uma ressalva: ele será solto apenas se não houver outra ordem de prisão em vigência. Na decisão desta sexta-feira não há informações sobre outras possíveis ordens... Clique aqui para ler a decisão. HC 172.969

Em março de 2013 foi condenado pelo Tribunal do Júri a 22 anos e três meses de prisão, em regime fechado, tendo sido mantida a prisão preventiva... Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que conhecia da impetração e mantinha a liminar suspendendo a prisão preventiva... “O juízo de culpabilidade, portanto, foi determinado pelo tribunal constitucionalmente competente, de maneira soberana e a prisão por pronuncia foi substituída pela prisão do réu condenado por decisão

O juiz Marcelo Chaves Espindola, em exercício na 2ª Vara de Rio Bonito, revogou nesta quarta-feira (4/11), a prisão preventiva de Adriana Almeida, viúva de René Sena, morto com quatro tiros na cabeça em... Entretanto, Adriana se apresentou hoje ao juízo e informou, por meio de petição apresentada por seu advogado, mais dois endereços onde poderá ser localizada, o que levou à reconsideração da decisão anterior... De acordo com os autos do processo, a prisão havia sido decretada no último dia 31 de outubro, pois a acusada encontrava-se em local incerto e não sabido

"Faz-se mais interessante que a paciente, por ora, aguarde em liberdade o trâmite desta ação de Habeas Corpus, motivo pelo qual revoga-se a prisão preventiva", afirma a decisão... Clique aqui para ler a decisão 2052600-66.2020.8.26.0000... Como o crime não foi cometido por meio de ato violento, a defesa, feita pelo advogado Degmar dos Santos Silva , diz que manter a preventiva configura constrangimento ilegal

Como o processo foi enviado pela 3ª Vara para a 4ª Vara Criminal, o ex-deputado pediu a anulação de todas as decisões da 3ª Vara, entre elas a prisão preventiva... O relator considerou que a fundamentação da prisão preventiva era insuficiente e que Álvaro Lins deveria ter o mesmo benefício concedido a outros denunciados... Lá foi decretada a sua prisão preventiva. Desde então, ele está preso. A possibilidade de ele vir a prejudicar o processo e o clamor público foram alguns dos argumentos para a detenção

O ministro também revogou outra prisão preventiva contra Jacob Barata, decretada pelo juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro... “No caso concreto, a decretação da prisão preventiva substitutiva não foi precedida de contraditório, nem de justificativa quanto à urgência ou ao perigo de ineficácia da medida”, constatou... decisão do Tribunal