Direito de Extensão em Notícias

A Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) abriu inscrições para o curso de extensão de Direito Processual Penal – IV, coordenado pelo procurador de Justiça, Antônio José Campos de Moreira.

de informação do consumidor, indispensável à validade da contratação, e, em maior extensão, ao princípio da dignidade da pessoa humana... Compartilho com vocês uma atualização jurisprudencial de grande relevância para a área de direitos humanos... Jurisprudência em teses - Edição 100: Dos direitos da pessoa idosa e das pessoas com deficiência . Edição atualizada em: 16/03/2023

Em julgamento realizado no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por maioria dos votos, jurisprudência dominante sobre a impossibilidade de extensão de reajustes salariais concedidos... Sustentou que a extensão dos reajustes dos empregados da Unesp aos seus próprios constituiria equiparação de espécies remuneratórias entre servidores públicos, proibida pelo artigo 37 , inciso XIII , da... O relator ressaltou que, assim como o caso dos autos, em diversas reclamações trabalhistas o TST tem adequado a tese do tema 315 do Plenário Virtual de acórdãos que reconhecem o direito de empregados de

A extensão da licença já foi concedida para os empregados da iniciativa privada, pela Lei 13.257 /2016... Tendo um entendimento da importância do acolhimento desse direito, a diretoria do Sinpojud, pensando nos seus filiados, pleiteou junto ao TJBA estender esse direito para os pais do judiciário baiano... O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia ingressou com Requerimento Administrativo de número TJ-ADM-2016/19027, em abril do corrente ano, para obter a extensão da licença-paternidade

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), irão promover a partir de março o curso presencial de extensão Direito Internacional... Destinado a advogados, juízes, promotores e bacharéis em Direito, o curso fornecerá certificados de conclusão. A extensão será dividida em cinco grandes blocos... Curso acontecerá na Faculdade de Direito da USP As atividades terão coordenação pedagógica de Gustavo Ferraz Campo Monaco, professor titular de Direito Internacional Privado da USP

A Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto do Senado Federal que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas ( PL 6350/13... “A medida deve ser empreendida com prioridade, para assegurarmos às pessoas idosas o direito constitucional à educação, tanto com viés formal, voltado para o treinamento e desenvolvimento, quanto para

(Fonte: TJPB) Possui dúvidas em relação ao seu direito? Fale conosco! WhatsApp (11) 9 4776-4732 www.rsadvogadoseassociados.com.br... “Esta quantia relativa ao dano moral serve para atender a critérios como a extensão do dano, a condição financeira de seu causador e vítima, que neste caso é o consumidor, não se esquecendo de se atentar

Segundo o relator, presume-se que a referência às dimensões foi meramente enunciativa quando, em contratos de venda de imóvel com estipulação de preço por extensão ou determinação da respectiva área, a... O Código Civil não tem o alcance de conceder ao vendedor do imóvel o direito de abater da indenização devida por má prestação de serviço o valor equivalente a 5% da previsão do contrato, mesmo que essa... Cueva ressaltou que tal regra, todavia, não tem o alcance de conceder ao vendedor do imóvel o direito de abater da indenização devida o equivalente a 5% das dimensões avençadas, uma vez que, verificado

Para a Turma, a licença maternidade é direito de todas as mãe, não cabendo se estabelecer distinção com base no regime de admissão no serviço público... O relator assinalou ainda que, a se entender por uma isonomia entre mães trabalhadoras, o direito teria de ser reconhecido a todas as trabalhadoras brasileiras, “independentemente de se tratar de servidoras... Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) restabeleceu decisão que negou a uma servidora pública celetista do Hospital da Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo a extensão

A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento ao recurso do servido público. A Secretaria de Educação da Prefeitura havia negado o pedido por ausência de previsão legal... Dessa forma, concedeu a segurança para garantir ao impetrante o direito a 180 dias de licença-maternidade. A decisão do colegiado foi unânime. Fonte: Migalhas - https://bit.ly/3r3Mqgb... Assim, prosseguiu Marcelo L Theodósio, embora não haja previsão legal para o caso do professor municipal, deve o operador do Direito se valer da analogia, suprindo a lacuna legal, sob pena de aplicar "