Comissão aprova normas para construção e reforma de postos de combustível
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) ao Projeto de Lei 866/11 , do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC)... Outras exigências já previstas no texto inicial e mantidas pelo relator Edinho Bez são o licenciamento ambiental e a adequação dos projetos às normas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas