Gravação Ilegal em Notícias

“A atuação, nestes moldes, não configura constrangimento ilegal passível de correção pela via do habeas corpus”, disse... As gravações ambientais teriam sido realizadas de forma voluntária pelo interlocutor... Também não procede, para a ministra, a alegação de nulidade das gravações efetuadas pelo secretário municipal

Embora o TSE tenha decidido que o julgador poderá, dependendo do caso, declarar ilegal esse tipo de gravação, quando constatado constrangimento ou indução do interlocutor à prática do ilícito, segundo... Como resultado, deve-se reconhecer a licitude da gravação como prova dos ilícitos eleitorais”, sustentou... “A gravação foi realizada por um dos interlocutores em espaço aberto ao público - convenção partidária - e não há indício de manipulação da conversa ou de flagrante preparado

Sob o título “ Um penduricalho ilegal por outro“ , o saite “ O Antagonista ” divulgou áudio com o relato de um promotor de justiça de Pernambuco, que trata de alternativas para a hipótese de derrubada... Paulo, revelou que, na gravação, o promotor narra o resultado de consulta que fez a seis lideranças nacionais do Ministério Público sobre a questão do auxílio-moradia e o julgamento a ser pautado no STF

A pena para gravação de conversa sem consentimento, pelo projeto de Gadelha, é a mesma do grampo ilegal, que é de reclusão de 2 a 4 anos e multa... “A gravação de conversas é usada, muitas das vezes, para denegrir a imagem de uma pessoa, inclusive para fazer chantagem ou extorsão... Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Daniel Messac (PSDB) fez avaliação positiva do projeto de Lei 4215/12, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que transforma em crime a gravação

A pena para gravação de conversa sem consentimento, pelo projeto de Gadelha, é a mesma do grampo ilegal, que é de reclusão de 2 a 4 anos e multa... A gravação de conversas é usada, muitas das vezes, para denegrir a imagem de uma pessoa, inclusive para fazer chantagem ou extorsão... Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ), o deputado Daniel Messac (PSDB) fez avaliação positiva do projeto de Lei 4215/12, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que transforma em crime a gravação

De acordo com os autos, em razão de denúncia anônima de tráfico, um casal foi abordado pela polícia em local público, sendo submetido a revista que, todavia, não encontrou nada ilegal... Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela Sexta Turma no HC 598.051 , ratificou o entendimento de que cabe ao Estado demonstrar, de modo inequívoco – inclusive por meio de registro escrito e de gravação... Autorização viciada Em seu voto, Ribeiro Dantas reafirmou que, no caso de confronto entre a versão policial e a do morador sobre o suposto consentimento, considerando as situações de constrangimento ilegal

Segundo ela, a prova apresentada nada mais é do que a suposta interceptação de uma conversa telefônica realizada sem o conhecimento do interlocutor, sendo, portanto, ilegal... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Holanda Tecidos e Confecções Ltda., de Montes Claros (MG), que pedia a invalidação, como prova, de uma gravação telefônica apresentada... Ao examinar agravo de instrumento pelo qual a Holanda pretendia rediscutir o caso no TST, o ministro Mauricio Godinho Delgado explicou que não existe ilicitude na gravação unilateral de diálogo entre pessoas

O Jornal Nacional teve acesso a novas evidências da relação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) com o homem preso como chefe de uma quadrilha de jogo ilegal... Ele foi preso pela PF em fevereiro, por suspeita de chefiar a exploração ilegal de jogos em Goiás. O senador Demóstenes Torres não quis comentar a nova denúncia... Mas, nas gravações, não fica claro exatamente o contexto das conversas nem para que se destinava o dinheiro mencionado

Os réus pediram o desentranhamento da degravação da conversa, anexada ao processo, alegando ser a gravação clandestina e obtida de forma ilegal... Ela considerou que a degravação corresponde à reprodução fiel da gravação constante do pen drive juntado ao processo, sendo perfeitamente lícita a prova... Afirmaram ainda que o autor da gravação utilizou de artifícios para iludir o interlocutor, sendo-lhe dirigidas perguntas capciosas para obter respostas induzidas

A Secional entrou na ação representando os profissionais atingidos pela gravação ilegal, mas que não eram impetrantes. Por unanimidade o TRF 4 determinou a imediata destruição da prova ilegal... O mandado de segurança foi impetrado pelo escritório Teixeira, Martins e Advogados contra decisão que impediu a destruição de gravações telefônicas, determinadas pela justiça federal... Na ação, o escritório solicitou a destruição imediata das 417 horas de gravações, de conversas dos 25 advogados com aproximadamente 300 clientes, o que foi acatado por unanimidade pelo Tribunal