Processo de Execução em Notícias

O objetivo do evento é discutir formas alternativas que possam reduzir o número de processos em tramitação na área de execução fiscal... Magistrados, promotores, parlamentares e representantes do Governo do Distrito Federal reúnem-se nos dias 6 a 8 de agosto para debater formas de acelerar a tramitação de processos de execução fiscal no... De acordo com dados da Vara de Execução Fiscal do DF, as execuções fiscais representam 43% do total de ações em tramitação no país

Com o objetivo de tornar o processo do trabalho mais célere e eficaz nos casos em que a execução se mostre inviável, entra em vigor nesta quinta-feira, dia 24 de março, novo prazo para manifestações antes... A partir de agora, o credor e seu advogado poderão ser notificados para, , darem andamento ou se manifestarem caso o processo de execução esteja paralisado há mais de um ano na Vara do Trabalho... Decorrido o prazo e após extração de Certidão de Crédito trabalhista na própria Vara, o processo será arquivado definitivamente

de Execução... O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-GO, conselheiro seccional Flávio Buonaduce Borges, mestre em Direito Processual Civil pela PUC de São Paulo, falará sobre as últimas Reformas do Processo

Revogação da gratuidade de Justiça pode ser discutida no processo de execução... Em recurso dirigido ao STJ, o advogado alegou que o afastamento da gratuidade de Justiça poderia ser feito no processo de execução, inclusive com a análise de documentos que comprovariam a alteração na... Os desembargadores mineiros entenderam que o processo de execução não era adequado para revogar a concessão da Justiça gratuita, pois era necessária a comprovação da alteração de renda por meio de provas

processual eficiente e a célere tramitação dos processos de execução penal... O projeto terá como plataforma de trabalho o processo de execução penal eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), sistema admitido como um dos mais completos e eficientes do país... de todos os processos sob sua responsabilidade

Em qualquer fase do processo, é possível a substituição da penhora feita na execução fiscal... Sob esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a penhora pelo sistema BacenJud da conta bancária da Petroluz Distribuidora para o pagamento de execução fiscal... A defesa alicerçou seu pedido com base nos artigos 655 e 655-A do Código de Processo Civil e Provimento 42 /2007, que tratam sobre preferência pelo dinheiro na penhora em vez de bens móveis e imóveis

Processo de execução.. 21. Ed. Rev. E atual. São Paulo: Editora Universitária de Direito, 2002. P. 480-481. 03. ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 6. Ed. Rev., atual. E ampl... PROCESSO DE EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO SUSPENSA. CPC , ART. 791 E 793. IMPOSSIBILIDADE DE FLUÊNCIA DO PRAZO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO... Estando suspensa a execução, não corre o prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição intercorrente. [11] (original sem grifos) E ainda: EXECUÇÃO. ART. 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Na Comarca de Tramandaí (RS), onde também acontece o Projeto Justiça no Veraneio, há um esforço para identificar a situação dos mais de 65 mil processos de execução fiscal que tramitam na unidade judiciária... O magistrado explica que o fato se dá pelo grande número de processos que lá tramitam, em especial os de execução fiscal, sendo que o anexo fiscal ocupa um andar inteiro de um dos prédios do Foro Cível... Nos primeiros dois dias, já foram expedidas 898 sentenças de prescrição em processos dessa natureza

Na execução penal, os processos foram digitalizados pela servidora Ana Paula Raupp Monteiro e pelas estagiárias Ana Paula da Cunha Nunes e Maiara Marcelino Ferraz... A 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá, sob o comando da juíza Letícia Pavei Cachoeira, alcançou nesta semana o índice de 100% de digitalização em relação aos processos de competência da área da execução... "Apesar de o trabalho de digitalização dos processos de execução criminal ter sido efetuado por essas três pessoas, o mérito é de todos os funcionários do cartório, que assumindo funções com quantidade

Na execução fiscal, em qualquer fase do processo, é possível a substituição da penhora realizada... Entretanto, os magistrados de Segunda Instância mantiveram a decisão que havia excluído os sócios da empresa agravada do pólo passivo da ação de execução fiscal... O Estado também alicerçou seu pedido com base nos artigos 655 e 655-A do Código de Processo Civil e Provimento 42 /2007, que versam sobre preferência pelo valor monetário na penhora em vez de bens móveis