Propaganda Institucional, (Promoção Pessoal) em Notícias

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  • PRE/BA vai atuar de forma preventiva

    Notícias29/05/2014Ministério Público Federal
    vedado e se o conteúdo não transmite propaganda ou promoção pessoal de candidato... Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) encaminhou recomendações aos promotores eleitorais, orientando-os a instaurar procedimentos administrativos eleitorais sobre temas ligados a festividades populares, propaganda institucional... Os representantes do Ministério Público Eleitoral também devem ficar de olho nas propagandas institucionais para verificação dos seus custos, da necessidade de autorização judicial no período eleitoral
  • PRE/TO obtém inelegibilidade do ex-governador do Tocantins Carlos Gaguim

    Notícias28/06/2013Procuradoria Geral da República
    Os consideráveis gastos com propaganda institucional custeados com recursos públicos não promoveu apenas as ações do governo, mas sim ao próprio candidato, desequilibrando prematuramente o pleito ainda... Gaguim também foi acusado de promoção pessoal por meios de comunicação e comícios, quando fez uso de empresa pública de radiodifusão para veicular dois programas radiofônicos, nos quais ele era promovido... considera que ficou devidamente comprovado que Gaguim, enquanto governador do Estado do Tocantins e pré- candidato à reeleição, agiu com pleno abuso do poder político e econômico, mediante utilização de propaganda institucional
  • Justiça condena Ducci a ressarcir Prefeitura de Curitiba em R$ 706 mil

    Notícias15/04/2013G1 - Globo.com
    a promoção pessoal dos agentes públicos... A legislação permite a propaganda institucional por parte das prefeituras, desde que sejam respeitadas as condições de caráter educativo, informativo, ou de orientação aos cidadãos, e que não objetive... O juiz Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, considerou que houve promoção pessoal por parte do então prefeito em veiculações de propaganda na televisão
  • Ministério Público Estadual processa Roberto Góes

    Notícias23/08/2011Ministério Público do Estado do Amapá
    Na ocasião, Roberto Góes mandou produzir dois vídeos institucionais, que posteriormente foram exibidos como propaganda institucional na TV Amapá... Ainda segundo o promotor, os vídeos fazem a promoção pessoal do prefeito, o que é proibido pela Constituição Federal , e, portanto, se constitui em ato de improbidade administrativa... O Ministério Público pede na ação a condenação de Roberto Góes, e a devolução em dobro dos R$ 30.051,00 (Trinta mil e cinqüenta e um reais) pagos pela Prefeitura de Macapá para a exibição da propaganda
  • Político condenado por promoção pessoal

    Notícias13/07/2009Direito Vivo
    "Verifica-se a promoção pessoal ao veicular o noticiário, restando, pois, nítida a ilegalidade das propagandas", concluiu... institucionais acabou realmente promovendo a sua imagem pessoal e vinculando o seu nome e foto às obras e serviços realizados"... pessoal
  • Vice-procurador-geral eleitoral diz que não vai censurar debate político

    Notícias11/10/2013Agência Brasil
    "A distância entre a propaganda institucional e a propaganda política é muito tênue. A gente tem que reunir os colegas que atuam nessa área e criar uma linguagem comum... Em entrevista coletiva, Aragão disse que não vai interferir no debate eleitoral, desde que não haja promoção pessoal dos candidatos... Então, desde que não haja fulanização, desde que não seja promoção pessoal, desde que não fique a conclamação clara nessas inserções e nas declarações dadas, se não houver isso, deixa acontecer."
  • TSE mantém Agnelo inelegível mas afasta pena para Filipelli

    Notícias08/02/2017Tribunal Superior Eleitoral
    (7), por unanimidade, manter a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) ao ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) por desvirtuamento de propaganda institucional... pessoal de autoridades ou servidores públicos”... institucional em 2014, quando tentou se reeleger ao cargo
  • PRE/SP: candidatos de Capivari têm registro cassado por abuso de autoridade e de poder político

    Notícias28/01/2013Ministério Público Federal
    A realização de propaganda institucional com caráter de promoção pessoal das autoridades configura, nos termos do art. 74 da Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /97), abuso de autoridade, sujeitando os responsáveis... pessoal de autoridades ou servidores públicos"... Os candidatos tentavam a reeleição e se valeram de verbas públicas para realizar propaganda eleitoral sob o pretexto de estarem fazendo propaganda das ações da Prefeitura
  • Ministério Público Estadual processa Roberto Góes

    Notícias24/08/2011Ministério Público do Estado do Amapá
    Na ocasião, Roberto Góes mandou produzir dois vídeos institucionais, que posteriormente foram exibidos como propaganda institucional na TV Amapá... Ainda, segundo o promotor, os vídeos fazem a promoção pessoal do prefeito, o que é proibido pela Constituição Federal , e, portanto, se constitui em ato de improbidade administrativa... O Ministério Público pede na ação a condenação de Roberto Góes, e a devolução em dobro dos R$ 30.051,00 (Trinta mil e cinqüenta e um reais) pagos pela Prefeitura de Macapá para a exibição da propaganda
  • Político condenado por promoção pessoal

    Notícias14/07/2009Jus Vigilantibus
    “Verifica-se a promoção pessoal ao veicular o noticiário, restando, pois, nítida a ilegalidade das propagandas”, concluiu... institucionais acabou realmente promovendo a sua imagem pessoal e vinculando o seu nome e foto às obras e serviços realizados”... pessoal
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