Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho em Notícias

a 1a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau que, além de condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho... indireta do contrato... Para o relator, as declarações das testemunhas ouvidas no processo não deixaram dúvidas quanto ao descumprimento de normas legais e contratuais, a ponto de justificar a rescisão indireta do contrato de

Segundo a decisão, a falta de medidas de segurança do trabalho atrai a aplicação do artigo 483 , alínea c, da CLT , o qual autoriza a rescisão do contrato de trabalho quando o trabalhador "correr perigo... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que converteu em rescisão indireta o pedido de demissão de um ex-trabalhador da P... anos depois do ato que alegava como motivo para a rescisão indireta

Por esses fundamentos, a juíza sentenciante declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante e condenou a empresa ao pagamento da dobra das férias acrescida de um terço, além dos demais... Diante dessa constatação, ela salienta que a sonegação do direito a férias caracteriza falta patronal grave o suficiente para justificar a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho por descumprimento... Por essa razão, o empregado sustenta que a ausência de concessão das férias autoriza o encerramento do contrato de trabalho por culpa do empregador, além da aplicação da penalidade prevista em lei para

Por conta do rebaixamento de função de uma empregada por decisão unilateral da empresa, a Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma auxiliar de serviços gerais com... A conduta da empresa está prevista no artigo 483 da lei trabalhista (itens 'd' e 'e'), “razão pela qual, diante da gravidade da falta, há motivo suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta do contrato... contrato de trabalho”

Por conta do rebaixamento de função de uma empregada por decisão unilateral da empresa, a Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma auxiliar de serviços gerais com... A conduta da empresa está prevista no artigo 483 da lei trabalhista (itens 'd' e 'e'), “razão pela qual, diante da gravidade da falta, há motivo suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta do contrato... contrato de trabalho”

Por conta do rebaixamento de função de uma empregada por decisão unilateral da empresa, a Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma auxiliar de serviços gerais com... A conduta da empresa está prevista no artigo 483 da lei trabalhista (itens d e e), razão pela qual, diante da gravidade da falta, há motivo suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta do contrato... O fato é que o contrato de trabalho foi modificado, com a alteração da função para operadora de supermercado

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jul-16/falta-registro-carteira-motiva-rescisao-indireta-contrato-trabalho... A falta de anotação na carteira de trabalho constitui falta gravíssima do empregador, gerando ao empregado prejuízos não só trabalhistas, mas também previdenciários, inclusive para obtenção e cálculo do

Ao analisar o caso de um professor, que não se conformou com a sentença que indeferiu seu pedido de declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho, a 1a Turma deu razão ao trabalhador... O juiz convocado José Marlon de Freitas explicou que, para o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, é necessário que a falta cometida pelo empregador seja grave o suficiente para... Com esses fundamentos, a Turma declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho do professor e condenou a reclamada ao pagamento das parcelas trabalhistas típicas da dispensa sem justa causa. ( RO

O relator do acórdão da 7ª Câmara, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, afirmou que "a prova da rescisão indireta do contrato de trabalho fica a cargo da reclamante, por tratar-se de fato constitutivo... A 7ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma reclamante, que trabalhou como empregada doméstica por mais de dez anos para a reclamada e pediu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato... O colegiado reputou, então, "correta a sentença, ao indeferir o pedido da autora no sentido de ver reconhecida a rescisão indireta do seu contrato de trabalho"

O relator do acórdão da 7ª Câmara, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, afirmou que "a prova da rescisão indireta do contrato de trabalho fica a cargo da reclamante, por tratar-se de fato constitutivo... A 7ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma reclamante, que trabalhou como empregada doméstica por mais de dez anos para a reclamada e pediu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato... O colegiado reputou, então, "correta a sentença, ao indeferir o pedido da autora no sentido de ver reconhecida a rescisão indireta do seu contrato de trabalho"