(C) Adicional de Insalubridade em Notícias

Com base nisso, decidiu-se que eram devidos os pagamentos de adicional de penosidade, decorrente de norma interna da empresa, e do adicional de insalubridade, constatado por meio de perícia técnica... Mantém-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade”, concluiu o desembargador, acompanhado por unanimidade pelos demais membros da 1ª Turma... Motorista que transporta e mantém contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, sem a devida proteção, tem direito a receber o adicional de insalubridade em grau médio

Manuseio com cimento não gera adicional de insalubridade... Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma microempresa de Erechim (RS) para excluir a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a um... para o deferimento do adicional

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma auxiliar de classificação de ovos não tem o direito de receber o adicional de insalubridade pago pela Mantiqueira Alimentos Ltda., de... Ele afirmou que, pela jurisprudência do TST e pelo anexo 14 da NR-15, o trabalho em aviário dá direito ao pagamento do adicional de insalubridade quando há contato com resíduos de animais deteriorados... Avicultura O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região julgaram procedente o pedido da auxiliar para receber o adicional em grau médio (artigo 192 da CLT ), com fundamento em

o grau máximo de adicional de insalubridade”, explicou o desembargador... O município de Padre Bernardo deverá pagar adicional de insalubridade, no percentual de 40%, sobre o salário base do gari Aurino Moreira dos Santos... Além disso, alegou que a prefeitura insiste em não deferir o respectivo adicional de insalubridade a todos que ocupam a mesma função dele

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve a determinação para que a empresa Vital Engenharia Ambiental S.A. pagasse a diferença de percentual de adicional de insalubridade... de insalubridade do grau médio - 20% - para o grau máximo - 40%... porcentagem determinada em norma coletiva, que era de 20%. a unanimidade dos magistrados da 1ª Turma negou o recurso da empresa, afastando a validade do acordo coletivo e impondo o pagamento da diferença de adicional

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para excluir a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Orbenk Administração e Serviços Ltda. de pagar o adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais em razão do contato com umidade... Ela alegou que teria sido coagida a pedir demissão em razão do excesso de serviço a realizar e apontou ainda desvio de função, não pagamento do adicional de insalubridade e assédio moral

Ora, se não é possível cumular dois adicionais de insalubridade por situações diferentes, também não é possível cumular adicional de insalubridade com adicional de periculosidade, ainda que diversos os... grifo-nosso) Em contrapartida, há forte corrente que defendia que o § 2º do art. 193 da CLT , recepcionado pela CRFB/88 , vedava a cumulação, pois seu texto afirma que “O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade... As Convenções 148 e 155 da OIT não tratam de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade. 6

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que fazem a higienização dos quartos do Royal Praia Hotel (MH de Carvalho... Junior Hotelaria), de Natal.No entendimento do colegiado, a atividade era exercida em ambiente com grande circulação de pessoas, o que justifica o recebimento do adicional

O contato habitual do cirurgião-dentista com sangue e secreções dos pacientes credenciam esse profissional a receber o adicional de insalubridade em grau máximo (40%), ainda que ele não atue em áreas isoladas... Calculado sobre o salário mínimo, o adicional de insalubridade busca compensar o risco de trabalhadores que atuam expostos a agentes químicos e biológicos, com repercussão sobre as férias e o 13º salário... potencialmente causadores de doenças, já que os procedimentos por ela executados a colocam em contato com sangue e secreções dos pacientes atendidos, o que é suficiente para reconhecer o direito à percepção do adicional de insalubridade

Nos autos, ela sustentou a legalidade do pagamento, uma vez que o adicional de insalubridade tem natureza remuneratória... Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade... Assim, entendeu que, a mulher deve receber o adicional de insalubridade durante licença-maternidade, uma vez que o pagamento é inerente ao exercício do cargo, sendo vantagem permanente, enquanto exercer