Ação Ordinária de Cobrança de Dívida em Notícias

O condomínio do Edifício Brasília Trade Center ajuizou ação contra o Grupo Ok Construções e Empreendimentos objetivando a cobrança de taxas condominiais ordinárias e extraordinárias ( REsp 1.247.020 )... O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial... De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellizze, o Código de Processo Civil de 1973 já estabelecia o rito mais célere, o sumário, para a respectiva ação de cobrança, justamente levando em consideração

Conversão da dívida em créditos tributários. Atraso do devedor. Cobrança de encargos moratórios. Legitimidade do cessionário... Ação acidentária. Competência do juízo que decidiu a causa... Ressalvada a possibilidade das instâncias ordinárias concluírem que a medida é socialmente recomendável. Aferição da contumácia a partir de procedimentos penais e fiscais pendentes de definitividade

Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade... Nessa situação, o credor excluído deverá ajuizar a ação ordinária cabível (cobrança, monitória, execução etc), no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que foi intimado da decisão (arts. 1.039... o ajuizamento da respectiva ação ordinária, não competindo ao juiz a conversão do pedido de habilitação na demanda a ser proposta pela parte

O autor alegou que em 2005 ajuizou uma ação ordinária contra o Bando Santander - registro n.º 001.05.011297-0 - objetivando a revisão de cláusulas contratuais de um empréstimo bancário, bem como requerendo... Junior, condenou o BANCO SANTANDER S/A ao pagamento de R$ 62.200,00, a título de danos morais em favor de um cliente que teve seu nome indevidamente inscrito nos cadastros restritivos ao crédito por uma dívida... Afirmou que, apesar da quitação integral daquele contrato, o banco cedeu a dívida já quitada a um terceiro que lançou o seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, causando-lhe inúmeros transtornos

O encerramento foi anterior ao ajuizamento da ação ordinária, que correu à revelia da empresa ré que não mais existia e gerou um título judicial que está sendo executado... Processo Em ação de cobrança por inadimplemento de contrato ajuizada em 1980, o juízo de primeiro grau aplicou a desconsideração da personalidade jurídica com base, exclusivamente, no encerramento das... A mera circunstância de haver dívida não paga pela sociedade empresarial ré, cujas atividades cessaram sem a devida baixa na junta comercial, dívida esta constituída por sentença anos após o encerramento

de cobrança da dívida e a apuração de eventuais crimes praticados pelos envolvidos... de cobrança, dentre eles o uso de “ empresas fantasmas ” em nome de interpostas pessoas (“ laranjas ”)... Paralelamente às fraudes tributárias, o grupo econômico mantém ativo complexo sistema de ocultação e blindagem patrimonial, que se vale de expedientes dos mais diversos para inviabilizar as medidas ordinárias

O encerramento foi anterior ao ajuizamento da ação ordinária, que correu à revelia da empresa ré que não mais existia e gerou um título judicial que está sendo executado... Processo Em ação de cobrança por inadimplemento de contrato ajuizada em 1980, o juízo de primeiro grau aplicou a desconsideração da personalidade jurídica com base, exclusivamente, no encerramento das... A mera circunstância de haver dívida não paga pela sociedade empresarial ré, cujas atividades cessaram sem a devida baixa na junta comercial, dívida esta constituída por sentença anos após o encerramento

ordinária... Em audiência de conciliação, ficou definido que os pagamentos seriam feitos entre setembro e dezembro de 2014, mas a dívida não foi quitada... Não é possível a cobrança de pensão alimentícia atrasada feita pela mãe de menor depois que a guarda passou à responsabilidade do pai. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

O encerramento foi anterior ao ajuizamento da ação ordinária, que correu à revelia da empresa ré - que não mais existia - e gerou um título judicial que está sendo executado... Processo Em ação de cobrança por inadimplemento de contrato ajuizada em 1980, o juízo de primeiro grau aplicou a desconsideração da personalidade jurídica com base, exclusivamente, no encerramento das... “A mera circunstância de haver dívida não paga pela sociedade empresarial ré, cujas atividades cessaram sem a devida baixa na junta comercial, dívida esta constituída por sentença anos após o encerramento

ordinária... Em audiência de conciliação, ficou definido que os pagamentos seriam feitos entre setembro e dezembro de 2014, mas a dívida não foi quitada... Não é possível a cobrança de pensão alimentícia atrasada feita pela mãe de menor depois que a guarda passou à responsabilidade do pai. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça