Aforamento na Justiça Federal em Notícias

Íntegra da ação Processo nº 0022691-94.2011.4.01.3900 - 9ª Vara Federal em Belém Acompanhamento processual Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177... A SPU também informou que sugeriu o bloqueio, no sistema de administração patrimonial da União, dos registros de ocupação ou aforamento concedidos, impossibilitando a expedição de certidões de autorização... Baseando-se na legislação sobre unidades de conservação de uso sustentável, o MPF/PA ainda solicitou que a Justiça impeça funcionários da Vale e da RDP de entrarem na resex sem a autorização do Instituto

Após ser derrotado na Justiça de São Paulo, Gilberto Miranda (PMDB-AM) acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir a permanência na ilha e a anulação de multa aplicada por danos ambientais... Diante das suspeitas de corrupção na concessão da ilha ao ex-senador, o ministério determinou a suspensão do ato que permitiu a Miranda explorar o local, o chamado aforamento... A Justiça de São Paulo multou o ex-parlamentar por danos ambientais - já que ele construiu ilegalmente um heliponto, uma praia artificial e um deque na ilha - e estabeleceu na sentença que o terreno pertence

“Atualmente existem 11 processos para regularização de lotes urbanos em tramitação na justiça estadual... “Quando a área é levada à justiça é porque já há conflito instalado, o que dificulta muito a resolução do problema... Ele afirmou que, mesmo sendo uma das mais antigas cidades de Mato Grosso, onde alguns lotes foram beneficiados com carta de aforamento, o município ainda sofre com a ausência de regularização fundiária

De maio até hoje, das 150 ações encaminhadas ao Núcleo, 84 geraram recursos, entre apelações e recursos especiais e extraordinários remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal... Trabalho que idealizou a Caravana da Liberdade, de combate ao trabalho escravo. - Defesa de mais de 200 famílias no Município de Presidente Jucelino, através do ingresso de Ação de Anulação de Título (Aforamento... (STF). - Participação em eventos, seminários e capacitações, com destaque para o IV Curso de Capacitação de Defensores Públicos Federais e Estaduais no atendimento a Povos e Comunidades Tradicionais Povos

Em 7 de março de 2008, o Conselho da Justiça Federal reconheceu, no processo administrativo nº. 2006160031, de relatoria do ministro Humberto Gomes de Barros, que todos os magistrados federais tinham direito... Os Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Maranhão, Paraná, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, dentre outros... percepção dos valores atrasados do auxílio-moradia, anteriores ao ajuizamento da referida ação, no período de setembro de 1994, limite da prescrição qüinqüenal, interrompida em setembro de 1999, data do aforamento

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou sentença de Primeira Instância e anulou a doação de um imóvel público realizado pela prefeitura de Rondonópolis em favor do apelado... Considerou que a administração pública, por força de sua natureza e função, pode anular seus próprios atos, quando ilegítimos ou ilegais, de acordo com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal... O apelado recebeu uma Carta de Aforamento, expedida em 15/09/92 de um imóvel com área de 1.200 m, localizado no loteamento Jardim Belo Horizonte, em Rondonópolis

Íntegra da ação Processo nº 0022691-94.2011.4.01.3900 - 9ª Vara Federal em Belém Acompanhamento processual Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177... A SPU também informou que sugeriu o bloqueio, no sistema de administração patrimonial da União, dos registros de ocupação ou aforamento concedidos, impossibilitando a expedição de certidões de autorização... Baseando-se na legislação sobre unidades de conservação de uso sustentável, o MPF ainda solicitou que a Justiça impeça funcionários da Vale e da RDP de entrarem na resex sem a autorização do Instituto

Íntegra da ação Processo nº 0022691-94.2011.4.01.3900 - 9ª Vara Federal em Belém Acompanhamento processual Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177... A SPU também informou que sugeriu o bloqueio, no sistema de administração patrimonial da União, dos registros de ocupação ou aforamento concedidos, impossibilitando a expedição de certidões de autorização... Baseando-se na legislação sobre unidades de conservação de uso sustentável, o MPF/PA ainda solicitou que a Justiça impeça funcionários da Vale e da RDP de entrarem na resex sem a autorização do Instituto

A SPU também informou que sugeriu o bloqueio, no sistema de administração patrimonial da União, dos registros de ocupação ou aforamento concedidos, impossibilitando a expedição de certidões de autorização... O MPF (Ministério Público Federal) no Pará ajuizou uma ação civil pública em que pede a suspensão imediata, pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do processo... Portanto, o empreendimento apenas passaria a ser juridicamente possível se a área onde se pretende instalá-lo deixasse de ser reserva extrativista, o que depende de lei federal para ocorrer, complementam

A SPU também informou que sugeriu o bloqueio, no sistema de administração patrimonial da União, dos registros de ocupação ou aforamento concedidos, impossibilitando a expedição de certidões de autorização... O MPF (Ministério Público Federal) no Pará ajuizou uma ação civil pública em que pede a suspensão imediata, pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do processo... Portanto, o empreendimento apenas passaria a ser juridicamente possível se a área onde se pretende instalá-lo deixasse de ser reserva extrativista, o que depende de lei federal para ocorrer", complementam