Artigo 224, § 2º, Clt. Gratificação de Função em Notícias

Assim, não basta a opção formal pelo cargo de oito horas, supostamente caracterizado como de confiança, nem o recebimento da respectiva gratificação de função, explicou... Contrariamente, o Regional entendeu que os documentos dos autos bastavam para caracterizar o cargo de confiança, como estabelece o artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT e dispensavam a prova testemunhal... Casos análogos analisados pelo TST demonstraram que o cargo de Analista Júnior, embora conste formalmente do PCC da CEF como cargo de confiança, na prática possui funções eminentemente técnicas, sem nenhuma

O bancário era operador de bolsa e detinha uma gratificação de função de 1/3 do salário. Segundo a sua defesa, ele trabalhava das 8h às 19h e recebia um grande número de incumbências do empregador... Segundo o relator, “não há falar em ofensa ao artigo 224 , § 2º da CLT e contrariedade às Súmulas de nºs 204 , 232 , 233 , 234 , 267 do TST (convertidas na Súmula nº 102), uma vez que expressamente consignado... O banco argumentou que houve ofensa ao artigo 224 da CLT e que o bancário desempenhava função de confiança e, por isso, não teria direito à 7ª e 8ª horas diárias, mas não comprovou as alegações

Para desconstituir o acórdão do Regional, a Cooperativa ajuizou ação rescisória no TST, em que alegou ter sido violado o artigo 224 , caput da CLT... A 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis entendeu que o empregado não poderia ser equiparado à categoria dos bancários, não tendo direito, portanto à jornada reduzida prevista no artigo 224 da CLT (seis... A reclamação trabalhista originária foi interposta por um empregado que exercia a função de caixa bancário

"Vale esclarecer que dois são os pressupostos básicos configuradores do enquadramento do bancário na exceção contida no artigo 224 , parágrafo 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho : o exercício de... Por fim, em 01/06/2001, passou a exercer "a função de confiança de técnico de sistemas", com gratificação no valor de R$ 728,00... Renato Paiva acrescentou que, no caso dos autos, não há como se admitir a realização da jornada de trabalho diversa da que está prevista no artigo 224 da CLT , ainda que a autora tenha aderido espontaneamente

"Vale esclarecer que dois são os pressupostos básicos configuradores do enquadramento do bancário na exceção contida no artigo 224 , parágrafo 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho : o exercício de... Por fim, em 01/06/2001, passou a exercer "a função de confiança de técnico de sistemas", com gratificação no valor de R$ 728,00... Renato Paiva acrescentou que, no caso dos autos, não há como se admitir a realização da jornada de trabalho diversa da que está prevista no artigo 224 da CLT , ainda que a autora tenha aderido espontaneamente

"Vale esclarecer que dois são os pressupostos básicos configuradores do enquadramento do bancário na exceção contida no artigo 224 , parágrafo 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho : o exercício de... Por fim, em 01/06/2001, passou a exercer "a função de confiança de técnico de sistemas", com gratificação no valor de R$ 728,00... Renato Paiva acrescentou que, no caso dos autos, não há como se admitir a realização da jornada de trabalho diversa da que está prevista no artigo 224 da CLT , ainda que a autora tenha aderido espontaneamente

caput da CLT Não obtendo sucesso, tentou, via recurso ordinário, desconstituir a decisão do regional junto ao TST Ao se manifestar sobre o tema, a relatora pela SDI-2, juíza convocada Maria Doralice... matéria, objeto da ação rescisória da Cooperativa, era controversa nos tribunais na época em que foi proferida a decisão A reclamação trabalhista originária foi interposta por um empregado que exercia a função... Servidores Públicos do Vale do Itajaí teve rejeitado recurso por meio do qual buscava destituir decisão anterior, que impôs a equiparação salarial de um ex-empregado ao de bancário A sentença, da SDI-2

do artigo 224 da CLT (cargo de confiança bancário), o valor devido relativo a horas extras e reflexos será integralmente deduzido ou compensado no valor da gratificação de função e reflexos pagos ao empregado... mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, hipóteses em que não se aplicará o disposto no § 2º do artigo 224 da CLT . · Para os demais empregados em bancos... Prêmios · São válidos os prêmios de que tratam os §§ 2º e 4º do artigo 457 da CLT , e a alínea z do § 9º do artigo 28 da Lei Previdenciária, independentemente da forma de seu de pagamento e do meio utilizado

"Vale esclarecer que dois são os pressupostos básicos configuradores do enquadramento do bancário na exceção contida no artigo 224 , parágrafo 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho : o exercício de... Por fim, em 01/06/2001, passou a exercer "a função de confiança de técnico de sistemas", com gratificação no valor de R$ 728,00... Renato Paiva acrescentou que, no caso dos autos, não há como se admitir a realização da jornada de trabalho diversa da que está prevista no artigo 224 da CLT , ainda que a autora tenha aderido espontaneamente

Para desconstituir o acórdão do Regional, a Cooperativa ajuizou ação rescisória no TST, em que alegou ter sido violado o artigo 224 , caput da CLT... A 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis entendeu que o empregado não poderia ser equiparado à categoria dos bancários, não tendo direito, portanto à jornada reduzida prevista no artigo 224 da CLT (seis... A reclamação trabalhista originária foi interposta por um empregado que exercia a função de caixa bancário