Arguição de Cerceamento de Defesa em Notícias

Na opinião dele, a lei passou a ser um instrumento de cerceamento pelas pessoas que se "aparelharam" na OMB... O deputado Carlos Giannazi (PSOL), que coordena na Casa a Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo, disse que a manifestação pública a favor da liberdade de expressão... Giannazi também comentou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que Ministério Público Federal "acatando representação apresentada por ele" move no Supremo Tribunal Federal visando

Entre outras deformações, destaca-se a eliminação ou o cerceamento da participação de pessoas filiadas ou ligadas a partidos políticos, sindicatos ou mesmo a movimentos sociais e estudantis, sob o pretexto... ainda que por sentença definitiva, bem como dos indígenas de todas as etnias, independentemente de seu grau de aculturação; 13) Extensão da capacidade postulatória a todos os cidadãos em relação à arguição... São, também, manifestações legítimas e diretas do soberano poder popular, cujo exercício, à exceção das hipóteses de legítima defesa, não admite qualquer forma de reação violenta por parte dos agentes

Recorrendo à justificativa, o devedor terá o direito de comprovar a sua situação de penúria, devendo o magistrado conferir oportunidade para seu desiderato, sob pena de cerceamento de defesa... LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DE JURIDICAMENTE NECESSITADOS... A atuação primordial da Defensoria Pública, sem dúvida, é a assistência jurídica e a defesa dos necessitados econômicos

Ônus da prova 2 : O médico agravou tal decisão e alegou ainda cerceamento de defesa ao ver indeferido em 1º Grau quesitos que propôs ao perito judicial indicado para analisar o caso... A defesa alega que, devido ao fato de a medida de segurança não ser pena, não pode ser tratada como tal... que têm início no STF): Reclamações (Rcl), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), Arguições

por ser a capitalização de juros na Tabela Price questão de fato, deve-se franquear às partes a produção da prova necessária à demonstração dos fatos constitutivos do direito alegado, sob pena de cerceamento de defesa... de defesa e invasão do magistrado em seara técnica com a qual não é afeito... Assim, não resta espaço algum para enxergar nódoa no direito constitucional que assegura o contraditório e a ampla defesa

Pela lei que rege esse processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando o Ministério Público não é o autor da arguição ele tem cinco dias para se manifestar... Seguindo, aliás, uma proposta que eu fiz sendo membro do Conselho Nacional de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, os programas exigiam que se substituísse a norma do Código de Processo Civil segundo a... melhor, perdão, os agricultores - como quer o ministro Reinhold Stephanes [ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] - tenham rasgado e queimado a roupa e posto a cinza na cabeça diante desse cerceamento

Essa é a defesa que Pulido faz da teoria alexyana. Ademais, mencione-se também a objeção de R. Stammler e W... -, depende também da análise das diversas funções dos direitos fundamentais – como direitos de defesa, direitos a prestações em sentido amplo, direitos de organização e de procedimento, direitos democráticos

Pela lei que rege esse processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando o Ministério Público não é o autor da arguição ele tem cinco dias para se manifestar... Seguindo, aliás, uma proposta que eu fiz sendo membro do Conselho Nacional de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, os programas exigiam que se substituísse a norma do Código de Processo Civil segundo a... perdão, os agricultores - como quer o ministro Reinhold Stephanes [ ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ] - tenham rasgado e queimado a roupa e posto a cinza na cabeça diante desse cerceamento

por ser a capitalização de juros na Tabela Price questão de fato, deve-se franquear às partes a produção da prova necessária à demonstração dos fatos constitutivos do direito alegado, sob pena de cerceamento de defesa... de defesa e invasão do magistrado em seara técnica com a qual não é afeito... Assim, não resta espaço algum para enxergar nódoa no direito constitucional que assegura o contraditório e a ampla defesa

sustentação oral em julgamento no TRT A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Sexta Turma do TST que confirmou a existência de cerceamento de defesa... de defesa de trabalhador que teve sua sustentação oral negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT/RO-AC)... escolherá representantes para o CNJ e CNMP no próximo domingo Brasília, 07/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará sessão extraordinária no próximo domingo (10) para a argüição