Advogado não consegue trancar ação penal que apura fraude em exame da OAB
O advogado foi denunciado pela suposta prática dos crimes de receptação e fraude à concorrência (artigos 180 e 335 do Código Penal ) porque teria, com vários outros candidatos, comprado previamente o resultado... lei Dois anos depois do recebimento da denúncia, o Ministério Público Federal apresentou pedido de aditamento para substituir as imputações originárias pelo novo crime descrito noartigo 311-A do Código Penal