Auxílio-invalidez (Alteração do Valor) em Notícias

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  • MP muda lei sobre Previdência e cria bônus especial por perícia médica

    Notícias12/07/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, o segurado deverá contar... Art. 4º O BESP-PMBI corresponderá ao valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por perícia realizada, na forma do art. 3º... uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações
  • Medida Provisória 739/2016

    Notícias12/07/2016Dr. Zoette Carlos
    No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, o segurado deverá contar... Art. 4º O BESP-PMBI corresponderá ao valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por perícia realizada, na forma do art. 3º... da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações
  • Entenda o que muda nos benefícios com as MPs 664 e 665

    Notícias06/04/2015Senado
    Auxílio-doença O valor do auxílio-doença será limitado à média da soma dos 12 últimos salários de contribuição para evitar que o valor do benefício fique acima do último salário que o segurado recebia... As alterações para o auxílio-doença passam a vigorar em março. Seguro defeso Será impedido o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários com o seguro... Pensão por morte Haverá uma carência mínima de 2 anos de contribuições para a obtenção do benefício, salvo nos casos em que o segurado estivesse recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
  • ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE MICROEMPREENDEDOR PODEM SER FEITOS PELA WEB

    Notícias14/12/2012LegisCenter
    Também conta com cobertura previdenciária (aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou reclusão e salário-maternidade), isenção de cobrança para arquivamento de registros... No caso de atividade mista, contribui com o valor máximo total de R$ 37,10... Os registros de alterações e cancelamentos dos microempreendedores individuais já podem ser feitos pela internet
  • Projetos em análise no Senado ampliam possibilidades de saque do FGTS

    Notícias17/01/2020Senado
    e aposentadoria por invalidez; e doença ou condição que motive isenção do imposto de renda... Confira a seguir outros projetos que tramitam no Senado Federal para alteração no saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: Projeto de Lei Alterações no saque do FGTS PL 685/2019 Para abertura de... Ele permite retiradas a cada ano, mas seu valor varia conforme alguns critérios, como o saldo que cada trabalhador tem em sua conta do FGTS
  • Ministros admitem mudanças nas MPs sobre novas regras de benefícios

    Notícias07/04/2015Senado
    A MP 664 /2014, que recebeu 517 emendas de parlamentares, altera regras de benefícios previdenciários, como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão... Auxílio-reclusão O senador Blairo Maggi (PR-MT) perguntou a Gabas se não havia, no conjunto de medidas, nenhuma previsão de alteração no auxílio-reclusão... Na avaliação do ministro, as alterações na pensão por morte são, portanto, extensivas ao auxílio-reclusão
  • Ministros admitem mudanças nas MPs sobre novas regras de benefícios

    Notícias07/04/2015Senado
    A MP 664 /2014, que recebeu 517 emendas de parlamentares, altera regras de benefícios previdenciários, como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão... Auxílio-reclusão O senador Blairo Maggi (PR-MT) perguntou a Gabas se não havia, no conjunto de medidas, nenhuma previsão de alteração no auxílio-reclusão... Na avaliação do ministro, as alterações na pensão por morte são, portanto, extensivas ao auxílio-reclusão
  • SEPREVT fixa normas sobre registro de empregados e Carteira de Trabalho em meio eletrônico

    Notícias31/10/2019COAD
    data de nascimento; c) data de admissão; d) matrícula do empregado; e) categoria do trabalhador; f) natureza da atividade (urbano/rural); g) código da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO; h) valor... III - até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência: a) alterações cadastrais e contratuais; b) gozo de férias; c) afastamento por acidente ou doença relacionada ao trabalho, com duração não superior a... 15 dias; d) afastamentos temporários por motivo de aposentadoria por invalidez, cárcere, Cargo Eletivo, Licença Maternidade inclusive suas antecipações e prorrogações, Licença não remunerada ou sem vencimento
  • Como abrir uma empresa como Microempreendedor Individual.

    Notícias02/12/2016RVS ADVOCACIA
    Nessa formalização, você não paga impostos federal, e sim uma taxa única por mês que dá direito aos benefícios do INSS, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria... único garante todos os benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria; O MEI é enquadrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que ajuda a fazer empréstimos, abrir... Só é permitida a formalização como MEI quando este funcionário se aposenta desde que não seja uma aposentadoria por invalidez
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