Cautelar Matrícula em Notícias

Informa-se nessa etapa as medidas cautelares determinadas à pessoa presa como condições para sua liberdade... É preciso atenção a alguns detalhes, como a necessidade de prestar informações precisas sobre o status funcional do usuário (órgão de lotação e matrícula, por exemplo)

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, foi promovida ação rescisória contra os autores da ação de usucapião, que foi julgada procedente para desconstituir a sentença de usucapião e cancelar a matrícula respectiva

Sem comprovar a guarda judicial da filha nem matrícula em creche, a empresa argumentou que o gari não preenche os requisitos para a concessão do auxílio... possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar

Informativo nº 736 - 16 de maio de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.918.287-MG , Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. Acd. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, por maioria, julgado em 27/04/2022. ( Tema 1106 ) Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema Execução penal. Condenação por pena privativa de liberdade no curso da execução de pena restritiva de direitos. Reconversão. Possibilidade. Condenação substituída por pena alternativa superveniente. Unificação automática. Impossibilidade. ( Tema 1106 ). DESTAQUE Sobrevindo condenação por pena privativa de liberdade no curso da execução de pena restritiva de direitos, as penas serão objeto de unificação, com a reconversão da pena alternativa em privativa de liberdade, ressalvada a possibilidade de cumprimento simultâneo aos apenados em regime aberto e vedada a unificação automática nos casos em que a condenação substituída por pena alternativa é superveniente. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 44, § 5º, do Código

As matrículas podem ser feitas aqui até o próximo dia 30. A qualificação terá início em 9 de setembro... Também vai discutir o monitoramento eletrônico de presos, as medidas cautelares substitutivas da prisão e o panorama atual do sistema de presídios federais

Os PMs continuam sendo acompanhados pela Defensoria Pública, que entrou com uma ação cautelar para impedir que a ordem de exclusão da PGE seja cumprida pelo Comando da PM... Para viabilizarem seus ingressos na corporação, os aprovados ajuizaram ações judiciais, para garantir seus direitos à matrícula no Curso de Formação de Soldados, que acontece no Centro de Formação, Aperfeiçoamento

O relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, indeferiu pedido de medida cautelar feito pela Conefen... Na ADIN nº 5.357, a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) tenta derrubar dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão, aprovada este ano, que garantem a matrícula de todos os alunos

O relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, indeferiu pedido de medida cautelar feito pela Conefen... Na ADIN nº 5.357, a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) tenta derrubar dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão, aprovada este ano, que garantem a matrícula de todos os alunos

O relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, indeferiu pedido de medida cautelar feito pela Conefen... Na ADIN nº 5.357, a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) tenta derrubar dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão, aprovada este ano, que garantem a matrícula de todos os alunos

Dessa forma, o ministro Edson Fachin indeferiu a medida cautelar, por entender ausentes a plausibilidade jurídico do pedido e o perigo da demora... O Decreto 7.611/2011 (que revogou o Decreto 6.571 /2008, mas manteve seu teor) dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado como uma política atrelada à matrícula do aluno no ensino regular... Os alunos público alvo da educação especial são contabilizados duplamente no FUNDEB, quando tiverem matrícula em classe comum de ensino regular e no AEE, conforme registro no Censo escolar/ MEC/INEP do