Certidão Negativa de Dívida Ativa da União em Notícias

de quitação de Tributos Estaduais, Certidão de quitação de Tributos Federais, Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos no INSS, Certidão Negativa de Débitos do FGTS... As instituições devem realizar a formalização do convênio, fazendo seu cadastramento de proposta no Sistema de Gerenciamento de Convênios, apresentando a certidão de quitação de Tributos Municipais, Certidão

Quando se vai ao GRPU não se consegue a tal da CAD, que é essa certidão negativa de débitos... De acordo com a denúncia do deputado, na GRPU, os servidores ficam jogando o cidadão de um setor para o outro, dizendo que agora está na dívida ativa, que está num departamento X ou que existe um problema... O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) denunciou, em pronunciamento nesta quarta-feira (11), o desrespeito da Gerência Regional de Patrimônio da União com relação à população de São Luís quanto à cobrança

no quesito pagamento de tributos, contribuições previdenciárias federais e com a dívida ativa da União... Os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e esse é um dos motivos para a inscrição, em dezembro do ano passado, de 2.182 municípios em situação irregular... A prefeitura de Goiânia é uma das que têm dívida previdenciária

O contribuinte tem até 30 dias para regularizar a situação, evitando que os débitos sejam inscritos na dívida ativa da União e no Cadin (cadastro de inadimplentes)... Além disso, não podem emitir certidões negativas de débito, ficando impedidas de participar de licitações públicas, por exemplo... "O próprio sistema calculará automaticamente a diferença entre a quantia declarada e a dívida tributária e emitirá as intimações

de regularidade fiscal, porquanto já constituídos os créditos tributários, bastando que sejam encaminhados para a inscrição em dívida ativa... É legal a recusa do fornecimento de certidão de regularidade fiscal (Certidão Negativa de Débitos) em caso de descumprimento de obrigação acessória, consistente na entrega de Guia de Recolhimento do Fundo... Na ação, ela buscava o afastamento da exigência da entrega da GFIP como condicionante à obtenção de certidão negativa de débitos

Uma empresa com dívida de R$ 512 milhões e 27 cobranças na dívida ativa da União obteve liminar na 24ª Vara Federal de São Paulo para aderir ao Refis e, com isso, obter a certidão negativa... Empresas estão buscando a Justiça para garantir que, ao aderirem ao novo parcelamento de débitos federais - o chamado "Refis da Crise" -, tenham direito à Certidão Negativa de Débitos (CND), que lhes permite... Há casos de empresas que têm dívidas tributárias de R$ 500 milhões e estão obtendo decisões que lhes permite retirar a CND

negativa de dívida ativa da União, expedida pela PGFN, em todos os casos onde a lei impuser a prova de quitação de tributos federais; ● artigo 1º , inciso V, do Decreto-lei 1.715 /79 (tributos administrados... Nesse sentido, a título de exemplo: ● o Recurso Especial 996.613/ES , no qual se determinou a expedição de certidão negativa em favor do sócio (não incluído na CDA como coobrigado) de empresa com dívidas... momentos críticos da vida da empresa individual e da pessoa jurídica fundou-se, no decorrer do tempo, pelo menos nos seguintes dispositivos legais: ● artigo 62 do Decreto-lei 147 /67: inclusão da certidão negativa

com a Receita, como está no projeto, mas também as já inscritas na dívida ativa... O Ministério da Fazenda é contra a flexibilização, dizendo que isso estimula a inadimplência e que a maioria das empresas adere ao Refis para conseguir as certidões negativas e, depois, deixa novamente... com a União

negativa (CND) de tributos federais e da dívida ativa da União, certidão negativa do FGTS e comprovação do pagamento dos contratos de trabalho e de imagem dos atletas (art. 10 , § 1º , Lei 10.671 /03)... nesse artigo; 2) E a inclusão, como critério técnico para habilitação de prática desportiva, além da “colocação obtida em competição anterior”, que era preexistente, a necessidade de apresentação de certidão negativa... Confusão semelhante pode vir a ocorrer se um Clube não conseguir obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) com a Receita Federal ou com o FGTS, pois, nessa hipótese, poderá ser rebaixado para a divisão

em dívida ativa, (b) não inscritas em dívida ativa; (c) cobradas por meio de execução fiscal ajuizadas, (d) não cobradas por meio de execução fiscal não ajuizadas, (e) discutidas administrativamente;... o que redundará na emissão de certidão positiva com efeitos de negativa, nem tudo serão flores... A recuperação dos créditos tributários ocorrerá por meio de parcelamento das dívidas vencidas até 31 de maio de 2012, que as instituições de ensino superior possuem com a União, incluídas as (a) inscritas