Citação da Massa Falida em Notícias

Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores; III - o Município, por seu prefeito ou procurador; IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar; V - a massa falida... falida, pelo administrador judicial; VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; VII - o espólio, pelo inventariante; VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem... A cooperação jurídica internacional terá por objeto: I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de

(D) na falência, o administrador judicial representará a massa falida em Juízo. 76... A representação processual em juízo, ativa e passivamente,é atribuída da seguinte forma: (A) a massa falida, pelo maior credor. (B) o Município, pelo servidor público credenciado... (C) A citação por edital prefere à citação por mandado. (D) A prescrição será interrompida de maneira retroativa à data de propositura da ação, independentemente do atraso na citação

(D) na falência, o administrador judicial representará a massa falida em Juízo. 51... A representação processual em juízo, ativa e passivamente, é atribuída da seguinte forma: (A) a massa falida, pelo maior credor. (B) o Município, pelo servidor público credenciado... (C) A citação por edital prefere à citação por mandado. (D) A prescrição será interrompida de maneira retroativa à data de propositura da ação, independentemente do atraso na citação

(D) na falência, o administrador judicial representará a massa falida em Juízo. 72... A representação processual em juízo, ativa e passivamente, é atribuída da seguinte forma: (A) a massa falida, pelo maior credor. (B) o Município, pelo servidor público credenciado... (C) A citação por edital prefere à citação por mandado. (D) A prescrição será interrompida de maneira retroativa à data de propositura da ação, independentemente do atraso na citação

rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial. 400 - O encargo de 20% previsto no DL n. 1.025 /1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida... o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação. 220 - A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. 219 - Os créditos decorrentes de serviços prestados à massa falida... falida. 399 - Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 398 - A prescrição da ação para pleitear os juros progressivos sobre os saldos de

Entes sem personalidade jurídica A lei processual confere capacidade de ser parte, i.e., personalidade judiciária a entes sem personalidade jurídica, v.g., condomínio de apartamentos, massa falida, espólio... inclusive às intimações especiais, como para contestar a reconvenção [art. 316, CPC] ou para impugnar os embargos de devedor [art. 740, caput], ainda que de intimação não se trate, mas de verdadeiras citações

de certidões no Judiciário do Trabalho a inclusão do sócio no pólo passivo da execução, para inscrição no cadastro das pessoas com reclamações ou execuções trabalhistas em curso; III - determinar a citação... requerimento; e) se há inclusão em pauta de processos na fase de execução; f) se há registro fidedigno, no sistema informatizado, dos principais atos processuais praticados; g) se foi determinada pelo juiz a citação

Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 15 Embargos à Execução. Exceção de préexecutividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro... 6 Questões e Processos Incidentes. 7 Direito Probatório. 8 Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. 9 Atos de comunicação no processo ‐ Das citações

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º , parágrafo primeiro, da Lei 8.906 /1994 Estatuto da OAB ( EOAB ), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 12 de novembro de 2012 a 26 de novembro de 2012, mediante as disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES 1.1 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º , IV , da Lei 8.906 /1994. 1.1.1 O Exame de Ordem será regido por este edital e pelo Provimento 144, de 13 de junho de 2011 do Conselho Federal da OAB, observada a Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, e executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sob sua inteira responsabilidade, organização

Ademais, não pode também a serventia ser classificada como ente despersonalizado detentor de capacidade processual (como a massa falida, a sociedade de fato, o espólio, a herança jacente ou vacante e o... Entretanto, tenho que as serventias não podem ser consideradas pessoas formais, tal como são a massa falida, a sociedade de fato, o espólio e a herança jacente ou vacante, pois esses entes consubstanciam... Daí conclui-se, sem dificuldade, que em 2001, quando o juiz ordenou a citação na ação declaratória, a prescrição foi interrompida. 11.- Ante o exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial