Carência em Notícias

Segundo a Defensoria, as empresas têm negado atendimento de urgência e de emergência dentro do prazo de carência de 24 horas, porque os beneficiários estariam em período de carência contratual de 180 dias... A contaminação por coronavírus e o desenvolvimento da Covid-19 configuram situação urgente que obriga planos de saúde a afastar o prazo de carência, permitindo atendimento de urgência... Citou também jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinando o afastamento do prazo de carência em casos de urgência, tendo em vista

Com a decisão, o INSS ficou obrigado a considerar como carência operíodo de fruição dos benefícios mencionados... De acordo com o art. 24 da Lei8.231/91, período de carência é o número mínimo de contribuições mensaisindispensáveis para que o segurado faça jus a um benefício... art. 29 da Lei 8.231 /91) determina como saláriode contribuição o salário de benefício que serviu de base para o cálculo da rendamensal, é porque a lei entende que houve contribuição e, período de carência

O autor da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), explica que a carência de 18 meses foi retirada da Lei do Fies com a publicação da Medida Provisória 785 /17... O Projeto de Lei 10557/18 reestabelece o período de carência de 18 meses para que graduados no ensino superior comecem a quitar a dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies – Lei 10.260 /01)

Todas elas estariam negando atendimento de urgência e emergência a usuários que estavam no período de carência de 180 dias... As operadoras serão obrigadas a prestar atendimento de urgência, independente do prazo de carência do usuário, durante todo o período que se estender a pandemia... Assim, ficou determinado que os convênios prestem atendimento de urgência e emergência, sem exigência de prazo de carência, a todos os seus usuários, exceto o prazo de 24 horas, que é previsto em lei

O plano de saúde alega que a agravada está no período de carência para cirurgia de apendicectomia e videolaparoscopia, bem como para realização de parto... Sustenta ainda que não houve atendimento de urgência ou emergência, pois nesse caso a carência é de 24 horas e engloba somente o atendimento ambulatorial pelo período de 12 horas... Ressalta que houve o prévio conhecimento sobre as carências, de 180 dias para internações e cirurgias e de 300 dias para partos, e que as disposições contratuais estão de acordo com o art. 12 , inciso

do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente"... A carência é o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito à aposentadoria e pode variar de acordo com o benefício solicitado... A carência fica congelada com base no ano em que o segurado completa a idade mínima para se aposentar, sustentou o magistrado ao negar provimento ao incidente de uniformização

Assim, como a autora completou a idade mínima em 2009, teria que comprovar a carência de 168 meses... No caso, fica claro nos autos que a recorrente filiou-se ao Regime Geral da Previdência Social antes da Lei 8.213 /1991, e que, por isso, deve cumprir a carência prevista em seu artigo 142... aposentadoria por invalidez, desde que intercalado com períodos de atividade laboral e contributiva, poderá ser computado tanto como tempo de serviço, como, contingencialmente, para fins de cumprimento de carência

A Comissão de Seguridade Social e Família discute nesta quinta-feira (22) a carência de pessoal e a abertura de novas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao se manifestar, o juiz Gustavo Braga Carvalho observou que não é considerada abusiva cláusula contratual que prevê caso de carência, perfeitamente admitida em lei... o valor de R$ 29.150 à Tânia Maura Palmeira Queiroz, usados para o pagamento de duas cirurgias realizadas em seu filho, porque o contrato firmado entre ele e o plano de saúde estava em período de carência... O plano de saúde argumentou que, nas datas das cirurgias, o contrato do filho da requerente estava dentro do período de carência para internações clínicas ou cirúrgicas até 5 de julho de 2015, correspondendo

Beneficiários de planos de saúde poderão ficar isentos do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência... A proposta (PLS 502/2017) ainda reduz para 120 dias o período de carência para as internações hospitalares. A reunião terá início às 11h na sala 2 da ala Nilo Coelho... Atualmente, a legislação estabelece prazos máximos de carência de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto a termo; e 180 dias para cirurgias