Cheque e Nota Promissória em Notícias

A proposta estende ainda a punição a qualquer outro tipo de condição para o atendimento de urgência e emergência, como a exigência de cheque-caução ou nota promissória... No relatório, Paim destacou ainda nota técnica encaminhada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que descreve as autorizações prévias como mecanismos de regulação aceitos no mercado de saúde... Ele deixou de ser socorrido pelo fato de não ter podido fornecer um cheque-caução, a garantia exigida até que fosse emitida a autorização do seu plano de saúde para o atendimento

Conforme apurado, no exercício da função de gerente, Antônio falsificou uma nota promissória e um pacto adjeto de desconto de nota promissória a pessoas físicas, fazendo-se passar por um correntista do... não foi necessária para o desvio do dinheiro, que já estava na posse do acusado, servindo, em verdade, para dissimular o crime e atrasar a sua descoberta, o que, de fato, só veio a ocorrer quando a nota promissória... Após conceder o empréstimo fraudulento de R$ 16.990,81 em favor do cliente, sacou com o cheque falso o valor de R$ 16.500,00

A ANS proibiu em 2003 a exigência de caução de qualquer tipo que seja: cheque, nota promissória ou outros títulos de crédito, no ato ou antes da prestação de serviço por hospitais contratados, credenciados... Você mora no Pará e seu hospital exige cheque-caução para lhe atender... Os hospitais estão proibidos de exigir cheque-caução, ou qualquer outro tipo de garantia, como condição para atender clientes de planos de saúde

A ANS proibiu em 2003 a exigência de caução de qualquer tipo que seja: cheque, nota promissória ou outros títulos de crédito, no ato ou antes da prestação de serviço por hospitais contratados, credenciados... Você mora no Pará e seu hospital exige cheque-caução para lhe atender... Os hospitais estão proibidos de exigir cheque-caução, ou qualquer outro tipo de garantia, como condição para atender clientes de planos de saúde

Já os papéis extrajudiciais podem ser: - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; - a escritura pública assinada pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor... Atualmente, está caindo em desuso pela generalização do cheque pré-datado que, apesar de ser em tese uma ordem de pagamento à vista, como a letra de câmbio, tornou-se uma promessa de pagamento como a nota promissória... Nota promissória A favor de seu projeto, João Alberto argumenta ainda que o Brasil é signatário de uma convenção internacional para a adoção de uma lei uniforme sobre a letra de câmbioÉ uma ordem de pagamento

Já os papéis extrajudiciais podem ser: - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; - a escritura pública assinada pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor... Atualmente, está caindo em desuso pela generalização do cheque pré-datado que, apesar de ser em tese uma ordem de pagamento à vista, como a letra de câmbio, tornou-se uma promessa de pagamento como a nota promissória... Nota promissória A favor de seu projeto, João Alberto argumenta ainda que o Brasil é signatário de uma convenção internacional para a adoção de uma lei uniforme sobre a letra de câmbioÉ uma ordem de pagamento

No outro documento, o promotor de Justiça salientou o impedimento de se exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como preenchimento prévio de formulários administrativos para a... Os documentos tratam sobre o descarte de resíduos, as exigências do Código de Defesa do Consumidor e o uso de cheque caução

Conforme apurado, no exercício da função de gerente, Antônio falsificou uma nota promissória e um pacto adjeto de desconto de nota promissória a pessoas físicas, fazendo-se passar por um correntista do... não foi necessária para o desvio do dinheiro, que já estava na posse do acusado, servindo, em verdade, para dissimular o crime e atrasar a sua descoberta, o que, de fato, só veio a ocorrer quando a nota promissória... Após conceder o empréstimo fraudulento de R$ 16.990,81 em favor do cliente, sacou com o cheque falso o valor de 16 ,5 mil reais

Exceção: o aval pode ser parcial se for previsto na legislação especial, como ocorre com o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio. O aval é a garantia do pagamento dos títulos de crédito... A boa doutrina reconhece que “qualquer dos coobrigados, o endossador, o sacador, o próprio aceitante da letra ou emitente da nota promissória podem ser avalistas”(João Eunápio Borges)... No conceito de João Eunápio Borges (Do aval, 3ª edição, Forense, Rio, 1960), o aval é a garantia cambial típica, cuja finalidade exclusiva é garantir o pagamento da letra de câmbio ou da nota promissória

De acordo com a Lei Nº 12.653 /2012, publicada no último dia 29, exigir cheque, nota promissória ou qualquer outra garantia para esse tipo de atendimento agora é considerado crime... A exigência de cheque já era considerada irregular e agora passa a ser criminosa... promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, firmou uma parceria com o 34º Distrito Policial, localizado no Centro, para a instauração de inquéritos que venham a apurar casos de exigência de cheque-caução