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Personalidade jurídica A Primeira Seção do STJ reformou a decisão do TRF3... Os representantes judicias dos conselhos de fiscalização profissional devem ser intimados pessoalmente nas execuções fiscais, em razão da personalidade jurídica de direito público que as autarquias possuem... jurídica de direito público

Notícia por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto, OAB-DF 60.672... A exposição da imagem sem a vontade ou o consentimento do titular constitui violação a direito da personalidade, sujeita a reparação por dano moral... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT). Concurso público – teste físico – desclassificação por falha no cronômetro. Informativo de Jurisprudência nº 493

trabalhares colocam à disposição da comunidade, além de seu conhecimento administrativo, o tempo longe do convívio familiar, até mesmo durante noites e madrugadas. — O síndico associa também seu CPF à personalidade jurídica... jurídica do condomínio, tornando-se responsável legal e criminalmente pelo empreendimento... O autor do requerimento para a homenagem, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), destacou a dedicação desses profissionais que, segundo ele, garantem o bem-estar das famílias e das comunidades e solucionam conflitos

SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO Diretora Jurídica da Souza Cruz MARIA ALÍCIA LIMA PERALTA Reportagem - Helena Cirineu e equipe Comunicação Social - Jornalismo OAB/DF... Brasília, 25/05/2012 -Em comemoração aos 52 anos da Seccional da OAB no Distrito Federal a entidade promoverá na terça-feira (29/05), às 19h, solenidade de outorga da Medalha Miranda Lima a 102 personalidades... Homenageia integrantes do quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, levando-se em consideração a relevância dos serviços prestados no desempenho do cargo ou da função, além de autoridades, personalidades

Desse modo, fazem jus à proteção legal o nome e o sinal que integram sua personalidade jurídica, enquanto direito fundamental, que os identificam e os individualizam em suas relações com terceiros... Processo REsp 1.353.300-DF , Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/06/2021. Tema Agremiações políticas. Registro de símbolos políticos como marca. Exploração econômica

Personalidade jurídica A Primeira Seção do STJ reformou a decisão do TRF3... Os representantes judicias dos conselhos de fiscalização profissional devem ser intimados pessoalmente nas execuções fiscais, em razão da personalidade jurídica de direito público que as autarquias possuem... jurídica de direito público

à Justiça do DF ou à cultura jurídica... As comendas representam símbolos honoríficos, com os quais personalidades, físicas ou jurídicas, são condecoradas em reconhecimento aos serviços prestados em prol da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios... Personalidades públicas como o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, deputados, senadores, magistrados, ministros do tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União, e diversas outras

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo: 0705043-50.2020.8.07.0018 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios... Facebook: https://www.facebook.com/pereirabrasil.adv Whatsapp: (14) 98184-8765 E-mail: contato@pereirabrasil.adv.br A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF... No entendimento da Turma, “a real possibilidade de desabamento da casa, atestada por perito judicial, é causa apta a configurar a ofensa aos direitos da personalidade”

Conforme insistiu no pedido ao Tribunal, os conselhos regionais de fiscalização possuem natureza jurídica de autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público, de forma que estariam submetidos... Dessa maneira, e tendo em conta que o ex-assessor foi admitido após a decisão do STF, deveria ser aplicado o dispositivo em sua redação anterior, segundo o qual "A União, os Estados, o Distrito Federal... Por essa razão, afirmou ser “infértil a discussão acerca da ADI 2135-DF do Supremo Tribunal Federal quanto ao dispositivo constitucional em questão” e, da mesma forma, não cabe à hipótese o julgado proferido

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