Dever de Indenizar Não-configurado em Notícias

Assim, configurados e comprovados a culpa, o dano e o nexo causal entre a conduta culposa e o dano, nasce o direito do lesado de perceber indenização, tanto moral quanto material, e o dever de indenizar... “É fato que não houve o repasse à União referente às contribuições previdenciária dos funcionários do condomínio, fato este que não é negado pelo réu... O motivo foi que ele não entregou informações contábeis referentes a sua administração

o dever de indenizar... Rodrigo pontuou que, ao rejeitar o fornecimento de serviço, os fornecedores devem especificar a razão pela qual se reservam o direito de não contratar com determinado consumidor e, neste caso, está configurado... Argumentou ainda que os danos morais sofridos pela cliente não foram comprovados, não tendo que se falar em indenização

o dever de indenizar... Rodrigo pontuou que, ao rejeitar o fornecimento de serviço, os fornecedores devem especificar a razão pela qual se reservam o direito de não contratar com determinado consumidor e, neste caso, está configurado... Argumentou ainda que os danos morais sofridos pela cliente não foram comprovados, não tendo que se falar em indenização

Os autores requisitaram uma indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 500 mil para cada um dos pais, defendendo a responsabilidade civil da UFPR e do hospital e o dever de indenizar, com fundamento... Já a Universidade alegou que não ficou configurado no processo o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, pois a equipe médica que atendeu o paciente foi diligente, tendo prestado todo o atendimento... Eles afirmam que o medicamento em questão só pode ser ministrado com hidratação simultânea, por aplicação de soro, e isso não ocorreu, pois a médica responsável pelo tratamento não fez a ressalva no prontuário

Dessa forma, o magistrado entendeu configurado o dever de indenizar da requerida, dada a gravidade do dano envolvendo o fornecimento de energia elétrica, que em sua natureza é essencial para uma vida digna... Em sua defesa, a companhia elétrica responsável pelo fornecimento alegou que no dia apontado pela requerente não teria acontecido qualquer pertubação na rede de energia, e que no mesmo mês não foi registrada... Porém, para o magistrado da Vara Única de Águia Branca, a requerida foi negligente em sua conduta, não adotando o comportamento apropriado, que deveria ser o de zelar pela prestação do serviço público

o dever de indenizar... “Desse modo, seguindo o entendimento já consolidado pela Corte Superior, e não havendo nos autos comprovação do pedido de envio de cartão de crédito pela consumidora, restam configurados o ato lesivo e

O relator sustentou ainda que, mesmo configurado o abandono, uma eventual condenação poderia afastar definitivamente o pai do filho, em prejuízo ao convívio futuro das partes... FONTE: TJ-SC Nota - Equipe Técnica ADV: A matéria sub ocullis inova e é polêmica, na medida em que lança sobre os ombros do Judiciário a missão de compensar o filho pelo descumprimento injustificado do dever... Julgam que o alargamento exacerbado poderá levar ao simples mercantilismo, e que não cabe ao Judiciário condenar alguém ao pagamento de indenização por falta de amor

Tem-se, pois, à toda evidência, que estão presentes os elementos ensejadores do dever de indenizar por danos morais decorrentes da violação dos deveres paternos”, diz a sentença, mantida pelo TJ-DF... Na realidade, para que se fale em danos morais, é necessário perquirir sobre a existência de responsabilidade, no caso, subjetiva, que gere o dever de indenizar ", diz trecho da sentença... Contudo, no caso específico, a decisão entendeu que o dano moral ficou configurado

o dever de indenizar... "Desse modo, seguindo o entendimento já consolidado pela Corte Superior, e não havendo nos autos comprovação do pedido de envio de cartão de crédito pela consumidora, restam configurados o ato lesivo e

Patenteada a falha na prestação do serviço, fazendo exsurgir o dever de indenizar com base na responsabilidade objetiva atrelada à teoria do risco do empreendimento; 6... DÉBITO QUE NÃO OSTENTA NATUREZA PROPTER REM. (...). DANO MORAL CONFIGURADO. (...). 1."... Como é cediço, a dívida objeto da lide não possui natureza PROPTER REM, não podendo ser transferida ao novo usuário de serviço essencial, consoante a inteligência da Súmula nº 196, do TJRJ; 5