Emissão de Nota Fiscal de Devolução em Notícias

Além disso, uma série de outras fraudes recorrentes com recursos da Sudam: fraudes em notas fiscais, recibos, contratos, declarações prestadas e emissão de cheques... “Existem nos autos provas contundentes de que os réus apresentaram notas fiscais frias, bem como que emitiram cheques em nome da empresa ré não condizentes com os efetivos gastos do empreendimento”, registra... A Justiça Federal em Altamira, no Pará, condenou a empresa Agropalmi Indústria e Empreendimentos e cinco pessoas à devolução aos cofres públicos de R$ 3,1 milhões desviados da Superintendência do Desenvolvimento

As exceções são para operações com o Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) nº 6.201 - de devolução de compra - e nº 6.202 - que trata da devolução da comercialização... Dispensa A publicação trata ainda da isenção da expedição do documento fiscal eletrônico na operação de coleta de mercadorias em que o emitente esteja dispensado da emissão... Com informações do Portal Financial Web Norma entra em vigor em 1º de agosto Mais alterações referentes à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): as mudanças foram divulgadas com a publicação

da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e à emissão de notas fiscais no valor de R$ 255.570,69, com data posterior ao pagamento da despesa... Pelo Acórdão, Maria da Conceição dos Santos de Matos foi condenada à devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 876.984,88, devido à apresentação de notas fiscais no valor de R$ pagas sem validação... e do Relatório Fiscal fora do prazo legal

Direitos e deveres Ao locador será exigida a emissão de documento fiscal correspondente ao aluguel do bem móvel... definidos para fins de classificação fiscal... Nesse caso, o locatário poderá exigir o ressarcimento por eventuais perdas ou danos decorrentes da devolução antecipada

) ou emitir uma outra duplicata instruída com a Nota Fiscal que lhe deu origem, juntamente com o comprovante de recebimento da mercadoria ou serviço prestado, ou ainda inserir uma declaração no verso do... Por Falta de Devolução: refere-se somente às duplicatas... Por isso, o motivo de protesto por falta de devolução não é muito invocado

autoridade tributária, em caso de negativa de autorização sem justificativa aceita; e II - determinação judicial. § 2º Quando se tratar de registro para fins de conservação de documentos de interesse fiscal... extratos eletrônicos relativos a bens imóveis deverão, obrigatoriamente, ser acompanhados do arquivamento da íntegra do instrumento contratual, em cópia simples, exceto se apresentados por tabelião de notas... estatuto, compromisso ou contrato. § 2º Os documentos apresentados em papel poderão ser retirados pelo apresentante nos 180 (cento e oitenta) dias após a data da certificação do registro ou da expedição de nota

Após emissão de entrada de devolução com a própria NF-e a Sefaz não entende e exige que o possível comprador comprove que não fez a aquisição... empresas que obtiveram diferimento na prorrogação do Sped Fiscal... do BacKground terão nos seus arquivos as notas canceladas, carta de correção, registro de passagem. 14 - Próxima reunião marcada para o dia 15/10/2012 às 9h

de nota fiscal, ou entregue em local diferente do mencionado na nota fiscal, além de outras situações. 2008 - Nota Fiscal Eletrônica Foi instituída a Nota Fiscal Eletrônica e o setor de combustíveis foi... O Sindicom fica responsável pela retirada, transporte, devolução e reprocessamento do combustível que vier a ser constatado a sua desconformidade com as especificações da ANP... estabelecimento. 2007 - Lei da Presunção A Lei 12.676 , denominada lei da presunção, determina a tributação do solvente, que é de 18%, passe a ser de 25%, equiparado à gasolina, quando constatado a sua saída sem emissão

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 648 Legislação Aplicada / LEI 6.830/1980 ( LEI DE EXECUÇÃO FISCAL )- Lei de Execução Fiscal... Na espécie, o ex-prefeito foi condenado em ação popular à devolução dos valores despendidos na realização dos trabalhos desenvolvidos com vista à elaboração do Projeto de Lei que gerou Lei que transformou... DESTAQUE Não cabe agravo de instrumento em execuções fiscais cujo valor não supera cinquenta Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNS

Nesse sentido, a PGFN editou, em 17 de outubro de 2014, a Nota PGFN/CASTF/ nº 1.254, de 2014 (a qual teve suas razões jurídicas complementadas posteriormente pela Nota/PGFN/CASTF/ nº 547, de 2015) incluindo... O Parecer Normativo é editado em resposta à consulta originária da 7ª Região Fiscal relativa aos efeitos da decisão do STF no RE nº 559.937 para a execução de procedimentos de reconhecimento de crédito... protocolada na Justiça Federal e certidão judicial que a ateste. § 3º Não poderão ser objeto de compensação os créditos relativos a títulos judiciais já executados perante o Poder Judiciário, com ou sem emissão