Entendimento Uniformizado dos Tribunais Superiores em Notícias

Os TJs e, principalmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaram a jurisprudência como produto do trabalho dos juízes... grande entre os setores de jurisprudência e mesmo no entendimento do serviço... Uma equipe do TCE-PR fez uma visita técnica ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas da União (TCU) nos dias 18 e 19 de abril, para verificar as principais funcionalidades dos sistemas de

Ao julgar o processo, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empregadora, que pretendia obter a isenção do pagamento do tempo extraordinário... transporte próprio e optar por já chegar uniformizado... Então, para chegar a entendimento diferente do TRT-CE, seria necessário analisar os controles de ponto apresentados, o que é impedido pela Súmula 126 do TST. FONTE: TST

Ao julgar o processo, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empregadora, que pretendia obter a isenção do pagamento do tempo extraordinário... transporte próprio e optar por já chegar uniformizado... Então, para chegar a entendimento diferente do TRT-CE, seria necessário analisar os controles de ponto apresentados, o que é impedido pela Súmula 126 do TST

Em sua defesa, ela alegou que a invalidade da penhora do salário para o adimplemento de verbas trabalhistas já está pacificada pela Orientação Jurisprudencial 153, da SDI-2, do Tribunal Superior do Trabalho... A Câmara salientou que, "nessa senda, tem-se ainda a recentíssima jurisprudência do TST a reafirmar este texto sumular", e que diz: "Esta Corte superior tem firme entendimento de que a penhora que recai... A relatora do acórdão, desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, afirmou que a "matéria é facilmente resolvida ante o posicionamento pacificado e uniformizado no âmbito do TST, expresso no verbete da Orientação

Ao julgar o processo, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empregadora, que pretendia obter a isenção do pagamento do tempo extraordinário... transporte próprio e optar por já chegar uniformizado... Então, para chegar a entendimento diferente do TRT-CE, seria necessário analisar os controles de ponto apresentados, o que é impedido pela Súmula 126 do TST

Ao julgar o processo, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empregadora, que pretendia obter a isenção do pagamento do tempo extraordinário... transporte próprio e optar por já chegar uniformizado... Então, para chegar a entendimento diferente do TRT-CE, seria necessário analisar os controles de ponto apresentados, o que é impedido pela Súmula 126 do TST

No entanto, o Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista com o entendimento, uniformizado no TST, de que, embora não se possa desestimular a atuação das comissões de conciliação, o processo... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acatou recurso da Atento Brasil S/A e, com isso, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT/SP) que não extinguiu... De acordo com ele, foi correto o entendimento do TRT/SP no caso. (Augusto Fontenele) Processo: AIRR - 44840-75.2008.5.02.0021

Assim, estão suspensos todos os processos nos tribunais de segunda instância que discutam o mesmo assunto, até que o entendimento seja uniformizado... Determinou, ainda, a suspensão de todos os processos nos tribunais de segunda instância que discutam o mesmo assunto, até que o entendimento seja uniformizado... Serão definidos pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quais meios de prova são legítimos, além do bafômetro, para a caracterização do estado de embriaguez do motorista

No entanto, o Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista com o entendimento, uniformizado no TST, de que, embora “não se possa desestimular a atuação das comissões de conciliação”, o processo... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acatou recurso da Atento Brasil S/A e, com isso, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT/SP) que não extinguiu... De acordo com ele, foi correto o entendimento do TRT/SP no caso. (Augusto Fontenele) Processo: AIRR - 44840-75.2008.5.02.0021 Fonte: TST

No entanto, o Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista com o entendimento, uniformizado no TST, de que, embora não se possa desestimular a atuação das comissões de conciliação, o processo... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acatou recurso da Atento Brasil S/A e, com isso, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT/SP) que não extinguiu... De acordo com ele, foi correto o entendimento do TRT/SP no caso. (Augusto Fontenele) Processo: AIRR - 44840-75.2008.5.02.0021