Execução.indeferimento Liminar em Notícias

O número inclui as decisões em sessões colegiadas e as monocráticas, bem como recursos internos, como agravos contra decisões liminares... objetivo é fornecer material de apoio doutrinário e jurisprudencial aos integrantes da seção, bem como organizar e promover cursos e palestras relacionados ao direito penal, processual penal e de execução... Apenas em 2018, foram 8.004 desses indeferimentos, entre habeas corpus, mandados de segurança e revisões criminais que não tinham condições de identificação e conhecimento

Além do indeferimento das liminares, os magistrados solicitaram informações à Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) para que responda no prazo de cinco dias... Os Juízes da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre negaram os pedidos liminares da Defensoria Pública que buscavam a concessão de prisão domiciliar a aproximadamente 500 presos, até que surgissem

Justiça entende que discussão judicial de débito não suspende atos executivos que estão à disposição do credor A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que negou a liminar... O agravante argumentou que está sendo demandado em processo de execução referentes a títulos provenientes de notas fiscais assinadas por ex-funcionário da empresa, sem a sua devida autorização legal... Após o indeferimento da antecipação de tutela, Hugo Pires entrou com o Agravo de Instrumento (0119936-22.2XXX.815.2XX1) para reformar a decisão de Primeiro Grau e conseguir, liminarmente, cancelar as inscrições

O ministro considerou aplicável ao caso a Súmula 691 do STF, no sentido do descabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de indeferimento de liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça... juntamente com dez corréus, em decorrência das investigações realizadas na Operação Apagão, instaurada para apurar o cometimento de crimes contra a administração pública por empresários responsáveis pela execução... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou habeas corpus lá impetrado, e o relator de outro HC no STJ negou o pedido de liminar

A PGR também pede o indeferimento de extensão do HC a outros réus... “O enunciado afirma que o Superior Tribunal de Justiça não exerceu sua jurisdição no habeas corpus lá impetrado, apenas examinou o pedido de liminar... E, caso seja provido o agravo, seja facultada “às instâncias ordinárias a execução da pena, independentemente de eventuais recursos excepcionais ao STJ ou STF"

O político está amparado em liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral... recolhimento da importância que lhe foi infligida como pena de multa ao longo de longínquos 5 (cinco) anos, o apenado vem angariando recursos para a realização da sua campanha eleitoral, não obstante o indeferimento... Frisa ainda que, conforme consta dos autos que tramitam na Vara de Execuções Penais, foram verificadas outras irregularidades cometidas pelo apenado, como, por exemplo, “faltas na apresentação bimestral

A 5ª Vara Cível de Santos concedeu liminar para que o aluguel pago por loja de roupas, proibida de abrir em razão da quarentena decretada pelo governo do Estado, seja reduzido em 50%... “Não se explicaria juridicamente a mera suspensão da exigibilidade das obrigações contratuais tocantes ao locatário, conduzindo, destarte, ao indeferimento desse requerimento; mas o juízo de ponderação... endereço de residência da executada, mas considerando que a pretendida visitação presencial tem potencial para colocar a criança em risco de saúde, trata-se de questão a ser seriamente ponderada nessa execução

Além do indeferimento das liminares, os magistrados solicitaram informações à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) para que responda no prazo de cinco dias... A decisão é dos juízes da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (RS)... Os pedidos liminares da Defensoria Pública, que buscavam a concessão de prisão domiciliar a aproximadamente 500 presos, até que surgissem vagas no regime semiaberto, foram negados

INDEFERIMENTO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1... Não atende à exigência da boa-fé objetiva a atitude do credor que desconhece esses fatos e promove a busca e apreensão, com pedido liminar de reintegração de posse... O adimplemento substancial do contrato pelo devedor não autoriza ao credor a propositura de ação para a extinção do contrato, salvo se demonstrada a perda do interesse na continuidade da execução, que

indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44... Ministro Edson Fachin Primeiro a votar na sessão de hoje, o ministro Edson Fachin abriu divergência em relação ao relator e votou pelo indeferimento da medida cautelar, dando ao artigo 283 do CPP interpretação... conforme a Constituição que afaste aquela segundo a qual a norma impediria o início da execução da pena quando esgotadas as instâncias ordinárias