Embargos de Declaração Tempestivos em Notícias

Uma questão processual frequente na Justiça do Trabalho diz respeito aos efeitos de recurso de revista interposto antes da publicação de acórdão proferido em embargos de declaração... Segundo o relator, quando o Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) julgou o recurso ordinário da empresa, ela propôs, ao mesmo tempo, embargos de declaração e recurso de revista... A discussão é se, em tal circunstância, o recurso deve ser considerado extemporâneo ou tempestivo, isto é, se foi apresentado fora ou dentro do prazo legal

Uma questão processual frequente na Justiça do Trabalho diz respeito aos efeitos de recurso de revista interposto antes da publicação de acórdão proferido em embargos de declaração... Segundo o relator, quando o Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) julgou o recurso ordinário da empresa, ela propôs, ao mesmo tempo, embargos de declaração e recurso de revista... A discussão é se, em tal circunstância, o recurso deve ser considerado extemporâneo ou tempestivo, isto é, se foi apresentado fora ou dentro do prazo legal

Uma questão processual frequente na Justiça do Trabalho diz respeito aos efeitos de recurso de revista interposto antes da publicação de acórdão proferido em embargos de declaração... Segundo o relator, quando o Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) julgou o recurso ordinário da empresa, ela propôs, ao mesmo tempo, embargos de declaração e recurso de revista... A discussão é se, em tal circunstância, o recurso deve ser considerado extemporâneo ou tempestivo, isto é, se foi apresentado fora ou dentro do prazo legal

Uma questão processual frequente na Justiça do Trabalho diz respeito aos efeitos de recurso de revista interposto antes da publicação de acórdão proferido em embargos de declaração... Segundo o relator, quando o Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) julgou o recurso ordinário da empresa, ela propôs, ao mesmo tempo, embargos de declaração e recurso de revista... A discussão é se, em tal circunstância, o recurso deve ser considerado extemporâneo ou tempestivo, isto é, se foi apresentado fora ou dentro do prazo legal

Para o Regional, não havia razão plausível para impedir que a parte contrária tivesse conhecimento dos embargos de declaração... A Bunge opôs embargos de declaração da sentença via processo eletrônico em 13/12/2013 e marcou a opção "sigilo"... Com esse entendimento, um processo retornará à Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), para o julgamento de embargos de declaração opostos pela Bunge Alimentos S.A

Em discussão: saber se os embargos de declaração foram opostos tempestivamente... A pauta inclui também o agravo regimental nos embargos de declaração no ARE 999675... de declaração opostos pela agravante, tendo em conta a intempestividade do recurso

Agora, mesmo que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, consideram-se incluído no acórdão os elementos que o embargante suscitou para fins de prequestionamento às cortes superiores... Segundo ele, agora o STJ e o STF podem desconsiderar pequenos vícios formais de recurso tempestivo, ou determinar a sua correção... Agora o STJ e o STF podem desconsiderar pequenos vícios formais de recurso tempestivo, ou determinar a sua correção, nos termos do § 3º do art. 1.029 em conjunto com o parágrafo único do art. 932

Agora, mesmo que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, consideram-se incluído no acórdão os elementos que o embargante suscitou para fins de prequestionamento às cortes superiores... Segundo ele, agora o STJ e o STF podem desconsiderar pequenos vícios formais de recurso tempestivo, ou determinar a sua correção... Agora o STJ e o STF podem desconsiderar pequenos vícios formais de recurso tempestivo, ou determinar a sua correção, nos termos do § 3º do art. 1.029 em conjunto com o parágrafo único do art. 932

Agora, mesmo que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, consideram-se incluído no acórdão os elementos que o embargante suscitou para fins de prequestionamento às cortes superiores... Segundo ele, agora o STJ e o STF podem desconsiderar pequenos vícios formais de recurso tempestivo, ou determinar a sua correção... Agora o STJ e o STF podem desconsiderar pequenos vícios formais de recurso tempestivo, ou determinar a sua correção, nos termos do § 3º do art. 1.029 em conjunto com o parágrafo único do art. 932

Agora, mesmo que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, consideram-se incluído no acórdão os elementos que o embargante suscitou para fins de prequestionamento às cortes superiores... Segundo ele, agora o STJ e o STF podem desconsiderar pequenos vícios formais de recurso tempestivo, ou determinar a sua correção... Agora o STJ e o STF podem desconsiderar pequenos vícios formais de recurso tempestivo, ou determinar a sua correção, nos termos do § 3º do art. 1.029 em conjunto com o parágrafo único do art. 932